A Somague pediu a insolvência do Boavista Futebol Clube, conforme a informação disponibilizada no Portal CITIUS onde estão publicados os processos distribuídos nos Tribunais. A ação deu entrada no Juízo de Comércio do Tribunal de Vila Nova de Gaia.

Em declarações ao SAPO24, uma funcionária do Tribunal do Comércio de Gaia esclareceu que "foi expedida uma carta registada para citar os requeridos", acrescentando que neste momento estão a "aguardar o aviso de receção".

No CITIUS não constam os fundamentos para a Somague requerer a insolvência do Boavista (que visa somente o clube, o que abarca estádio e modalidades, deixando de fora a SAD, que gere o futebol). No entanto, é do conhecimento público que esta empresa era uma das maiores credoras do clube, tendo sido a responsável pela obra de construção do estádio do Bessa, casa dos axadrezados, aquando do campeonato da Europa de 2004, disputado em Portugal.

Recorde-se que em 2012 o Boavista propôs-se a um processo especial de revitalização (PER), e não tinha, até então, pago o valor da empreitada.

Há sete anos, o popular clube da cidade do Porto, esteve perto de ser declarado como insolvente, também pela Somague,  devido a dívidas do clube que, na altura, atingiam um valor total para com a construtora de 34,5 milhões de euros.

Luis Garcês, diretor de marketing e comunicação da Somague conta ao SAPO24 que o valor da dívida atual é €50.108.000.

"A Somague construiu para o Euro 2004 o estádio do Boavista, e acordou com o clube um plano de pagamentos. Em setembro de 2010 o Boavista tinha falhado esses pagamentos e portanto, nessa altura, requereu-se a insolvência do clube. Dois anos depois o Boavista apresentou-se a um processo especial de revitalização (PER). Nesse âmbito foi aprovado e homologado um plano de revitalização e, uma vez mais, o Boavista não cumpriu o plano. Seis anos depois, em 2016, e já 12 anos volvidos da construção do estádio, a Somague continua credora do Boavista e por isso volta a requerer a insolvência do Boavista", revela Garcês.

No total, a construtora reclama uma dívida com 13 anos em que "o Boavista deveria ter começado a cumprir os planos de pagamentos estipulados e nunca o fez".

Quando questionado se o clube teria possibilidades de solucionar o problema, o diretor da empresa que pediu a insolvência dos axadrezados, remeteu-nos para palavras suas proferidas aquando do primeiro pedido de insolvência. Na altura disse que " o clube não possui neste momento soluções para resolver". Agora, diz apenas "o tempo está a dar-nos razão".

Pedida a insolvência. E agora?

O pedido de insolvência foi pedido ao clube, o Boavista Clube, que engloba as modalidades e é detentor do estádio do Bessa. O futebol está debaixo da alçada da SAD. No entanto, as implicações desta ação jurídica podem não ficar circunscritas ao clube.

Primeiro, o clube passa a ficar limitado na sua atuação, uma vez "que a administração passa a ser assegurada por um administrador da insolvência nomeado pelo Tribunal, sempre com vista ao pagamento das dívidas reconhecidas dos respetivos credores", explica ao SAPO24 Ana Pedrosa Augusto, Partner de Rogério Alves & Associados.

E as maiores consequências podem advir daí, conta Ana Pedrosa Augusto, caso "o administrador da insolvência nomeado considere que o estádio deve ser alienado para garantir o pagamento das dívidas aos respetivos credores, essa utilização poderá ficar limitada ou ser impedida". Ressalvando que esta não é uma certeza, mas sim uma possibilidade com base numa "avaliação e análise prévia do contrato que exista atualmente entre o Clube e a SAD" sobre a utilização do estádio do Bessa.

As modalidades, sob a alçada do clube, deverão, portanto, ser as mais afetadas com este pedido, e que "sentirão de forma mais relevante os impactos da insolvência". Mas Ana Pedrosa Augusto sublinha que "à partida, a gestão do Clube realizada pelo administrador da insolvência visará fundamentalmente o pagamento das dívidas aos credores e não o desenvolvimento, manutenção ou verdadeira gestão das modalidades".

Depois de um PER, um SIREVE

Em 2014, a SAD dos axadrezados apresentou-se a um Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE) - ou seja, um conjunto de medidas estratégicas, desenvolvidas pelo Governo,  para a área da reestruturação e revitalização do clube. Este mecanismo baseia-se na agilização do processo negocial, pela via extrajudicial, com os principais credores das empresas, de modo a garantir a melhoria das condições de funcionamento e a continuidade das suas atividades.

O mecanismo previsto pelo SIREVE implica a celebração de um acordo entre a empresa e todos ou alguns dos seus credores, desde que representem, pelo menos, 1/3 do total das dívidas da empresa. Agora, o SAPO24 sabe que já deram entrada em Tribunal duas novas acções contra a SAD (uma a 15 de janeiro, outra a 1 de fevereiro), por incumprimento do SIREVE em causa.

A primeira uma acção executiva, que deu entrada nos Juízos de Execução do Porto, no valor de €10.393,09. A outra deu entrada no Tribunal do Trabalho, no valor de €53.700,00.

Contactada pelo SAPO24, fonte próxima da direção do Boavista diz ainda não ter sido notificado do pedido de insolvência, pelo que se escusou a comentar a notícia.

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