A associação SOS Sado organiza mais esta ação de protesto contra o que diz ser a "transformação do rio Sado numa estrada de contentores", a par de outras iniciativas para travar as dragagens no estuário do Sado, designadamente uma nova providência cautelar que deverá dar entrada nos próximos dias no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada.

A SOS SADO já tinha avançado com outra iniciativa judicial, sob a forma de ação popular, ainda antes de estar formalmente constituída enquanto associação, mas que acabou por não ser aceite pelo tribunal.

Algumas providências cautelares apresentadas por outras organizações foram, entretanto, indeferidas.

O porta-voz da SOS Sado, David Nascimento, acredita que esta nova providencia cautelar poderá ter uma decisão diferente.

"Percebo que seja complicado para o tribunal pronunciar-se sobre tanta matéria, mas não devemos entender que, pelo facto de algumas providências cautelares terem sido indeferidas - sobretudo as nossas (da SOS Sado) que o foram por aquilo a que nós na rua chamamos `tecnicalidades' -, se possa daí inferir que a lei esteja necessariamente do lado desta obra. Nós entendemos que não. Entendemos que há problemas processuais [no licenciamento das dragagens], como, inclusivamente, problemas legais", disse.

À espera de uma decisão favorável no plano judicial, David Nascimento espera também que todo o processo das dragagens possa ser reavaliado através de uma decisão política, uma vez que, segundo a SOS Sado, no dia 19 de dezembro vão ser apreciados na Assembleia da República vários projetos de resolução sobre as dragagens, do PEV, do BE e do PAN.

Para a SOS Sado, "é tempo de agir", porque "uma das dragas que vai iniciar os trabalhos já está em Setúbal e, do ponto de vista da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e da própria Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o projeto é para concretizar, apesar dos protestos de diversos setores da comunidade setubalense e de associações de defesa do ambiente".

Na passada terça-feira, a APSS revelou à agência Lusa que as dragagens no estuário do Sado, no âmbito do projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal, devem começar na semana de 09 a 15 de dezembro.

Numa resposta escrita a perguntas da agência Lusa, a APSS adiantou também que, dos "3,5 milhões de metros cúbicos de dragados, cerca de metade serão colocados no aterro a nascente do Terminal Ro-Ro e os restantes nos locais de deposição constantes da DIA, Declaração de Impacte Ambiental" e reafirmou o empenho na procura de uma solução de consenso com os pescadores, que contestam a deposição de dragados na zona da Restinga, perto de Troia.

As associações de pesca locais contestam a deposição de dragados nos locais previstos na fase A e B do projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal, na zona da Restinga, perto de Troia, que dizem ter fortes implicações para a biodiversidade e para espécies piscícolas como o choco, linguado, raia, polvo, pregado, salmonete, sardinha e cavala, além de colocar em causa a navegabilidade das embarcações de pesca.

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