“Não cabe ao Governo fazer festejos ou organizá-los. Cabe garantir o quadro de segurança que a PSP, no contexto de uma iniciativa do clube [Sporting], garantiu em condições extremamente difíceis e foram objeto de análise num inquérito que é público”, declarou Eduardo Cabrita.

O governante deslocou-se hoje ao Funchal para marcar a conclusão do Sistema de Vigilância Costeira da Madeira, tendo sido questionado pelos jornalistas à margem da cerimónia de inauguração de uma lancha.

Eduardo Cabrita rejeitou que exista “alguma validação dos festejos” por parte do Ministério da Administração Interna, relacionados com a conquista do título de campeão por parte do Clube Sporting de Portugal.

“isso é um delírio de quem diz isso!”, declarou.

O governante complementou que os festejos são iniciativa do clube”, tendo o modelo sido definido entre a coletividade e a Polícia de Segurança Pública, cabendo a esta força “garantir o modelo de segurança” do evento.

O relatório sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, a 11 de maio, foi apresentado na sexta-feira à tarde numa conferência de imprensa, em que estiveram presentes o ministro Eduardo Cabrita e a inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, tendo sido posteriormente divulgado o documento na página da internet da IGAI.

Questionado sobre as responsabilidades dos festejos, à data, Eduardo Cabrita respondeu que as comunicações sobre manifestações são apresentadas às câmaras municipais, neste caso foi a de Lisboa, não tendo o Ministério da Administração Interna qualquer “competência de proibição de manifestação”.

O relatório do IGAI refere que os festejos, nas imediações do estádio e o cortejo até ao Marquês de Pombal, foram subordinados “a um modelo acordado entre o Sporting Clube de Portugal e a Câmara Municipal de Lisboa”, não tendo sido aceites as propostas da PSP sobre modelos distintos, designadamente o de celebração inteiramente no interior do estádio.

Na sexta-feira, Eduardo Cabrita anunciou ainda que o Governo vai avançar com uma proposta legislativa, a submeter à Assembleia da República, para rever o exercício do direito de reunião e manifestação, por considerar que a concentração de adeptos do Sporting junto ao estádio, no dia dos festejos de campeão nacional, foi um uso abusivo desta figura.

Na Madeira, Eduardo Cabrita fez ainda questão de “transmitir em viva voz […] o profundo pesar e reconhecimento pela dedicação extrema, neste caso, com perda de vida, dos bombeiro vitimados [quinta-feira] no acidente a caminho de um operação de combate a um incêndio florestal em Vinhais, Trás-os-Montes, do qual há a lamentar a perda de duas vidas”.

Também desejou “as rápidas melhoras aos três bombeiros que estão feridos com níveis de gravidade variáveis”.

O MAI já tinha apresentado a sua consternação e apresentado condolências num comunicado distribuído.

De acordo com informação avançada à Lusa pelo comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS), Noel Afonso, o acidente ocorreu por volta das 18:10.

O veículo de combate a incêndios, em que os cinco bombeiros seguiam, “despistou-se na estrada e acabou por cair num declive e capotou”.