Com o voto a favor dos cinco magistrados conservadores e quatro contra por parte dos progressistas, o Supremo Tribunal aceitou na sexta-feira o pedido do Governo norte-americano de bloquear as decisões judiciais de tribunais inferiores que tinham ordenado a divulgação dos referidos documentos.

A decisão tomada na sexta-feira é, no entanto, temporária, aguardando-se que os juízes efetuem uma revisão mais detalhada do caso.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, no início de setembro, o fim do programa de imigração DACA, promovido pelo seu antecessor, Barack Obama, dando uma margem de seis meses – até 05 de março de 2018 – para tornar efetiva a sua ordem com vista a forçar uma alternativa no Congresso.

Volvido mais de metade do prazo de Trump, o Congresso dos Estados Unidos falhou em adotar uma medida que clarifique o futuro dos 800.000 ‘dreamers’.

Quatro estados (Califórnia, Maine, Maryland e Minesota) pediram à justiça para obrigar a Administração norte-americana a divulgar os documentos relacionados com a sua decisão, que consideram ilegal, dado que Washington só tornou públicas 256 páginas referentes à sua decisão de colocar termo ao programa.

Esses pedidos tinham sido aceites por instâncias inferiores, mas o Supremo decidiu então bloquear agora essas decisões judiciais.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos já reagiu, expressando a sua “satisfação” pela decisão do Supremo.

O programa DACA (siglas em inglês de Ação Diferida para Imigração Infantil), em vigor desde 2012, oferecia proteção temporária a mais de 800.000 jovens, 75% dos quais procedentes do México, chegados aos Estados Unidos enquanto crianças.

Graças ao DACA, esses jovens conseguiam travar a sua expulsão do país, obter vistos temporários de trabalho e, em alguns casos, até carta de condução.

O cancelamento do programa deverá também afetar centenas de portugueses, segundo estimativas de fontes da comunidade.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse à Lusa em setembro, aquando do anúncio da decisão de Donald Trump de que iria terminar de forma gradual com o programa, que estava a acompanhar o caso com “calma e muita atenção”.

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