Numa declaração enviada à Lusa, o advogado Paulo Rebelo refere que o seu cliente “nunca foi notificado ou citado em tal processo, pelo que, em devido tempo requererá o recurso de revisão”.

O Tribunal Cível de Amarante tinha condenado o homem que estaria a conduzir a viatura na altura do acidente e os organizadores do evento a pagar solidariamente a indemnização à vítima, que à data dos factos tinha 38 anos.

Após recurso para o Tribunal da Relação do Porto, o Fundo de Garantia Automóvel também foi condenado a pagar a referida indemnização, ainda que com direito a exigir o posterior reembolso das quantias despendidas aos restantes arguidos.

No processo crime, os organizadores do evento foram condenados em pena de multa, pela prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência agravado pelo resultado por omissão.

Quanto ao alegado condutor da viatura, só foi julgado em novembro passado, num processo autónomo que decorreu na sua ausência, por se encontrar a residir no estrangeiro, tendo sido absolvido do crime de ofensa à integridade física de que estava acusado.

Ao contrário do que foi decidido no processo cível, o tribunal criminal não deu como provada a presença do arguido no evento e no interior do veículo que atropelou os espetadores, porque "ninguém o viu a conduzir o veículo em causa, ou a sair dele após o acidente".

O acidente ocorreu a 1 de maio de 2008, em Figueiró, no concelho de Amarante, distrito do Porto, durante uma prova não oficial de autocross.

Um dos participantes na prova saiu da pista, subiu uma rampa e atropelou um grupo de espetadores.

O rali estava inserido no Convívio da Amizade, que era organizado há vários anos por um grupo de jovens da freguesia, e não tinha sido autorizado ou licenciado por entidade pública competente.

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