Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o major Pinto da Costa é acusado de sete crimes, cinco dos quais em coautoria: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e dois crimes de detenção de arma proibida.

O sargento Mário Lage de Carvalho, que chegou a ser condecorado pelo ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes (também arguido neste processo) é acusado de cinco crimes em coautoria: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário.

No despacho o MP acusa também o inspetor da Polícia Judiciária Militar (PJM) José Carlos Teixeira Costa de cinco crimes em coautoria: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário.

O então coordenador do Laboratório de Polícia Técnico-Científica da PJM, Nuno Gonçalo Reboleira, está acusado de cinco crimes em coautoria: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.

O ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM) Vasco Brazão é acusado de cinco crimes coautoria: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

Também o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira é acusado de cinco crimes em coautoria: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, de denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

O Ministério Público requer como penas acessórias para estes seis arguidos da GNR a suspensão de funções e a interdição de uso e porte de arma.

O Ministério Público acusou hoje 23 arguidos no caso do furto e da recuperação das armas do paiol da base militar de Tancos, entre os quais o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes.