“Nenhum membro da Casa Civil ou da Casa Militar falou ou escreveu ao Presidente da República sobre a operação da descoberta das armas de Tancos, antes de ela ter ocorrido. Nem tão pouco falou ou escreveu sobre a operação, depois de vinda a público, nomeadamente como sendo ou podendo vir a ser ilegal ou criminosa, incluindo quaisquer memorandos ou referências a reuniões com eles relacionados”, afirmou hoje Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada no site da Presidência da República.

Na nota, que se destina a esclarecer “matéria objeto do programa da RTP ‘Sexta às 9’, do passado dia 2 de novembro”, o chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas assegura ainda que “não existe na Casa Civil ou na Casa Militar da Presidência da República qualquer documento relativo a operação de recuperação das armas de Tancos, antes ou depois de ter ocorrido, incluindo quaisquer memorandos ou referências a reuniões com eles relacionados”.

“O Presidente da República nunca recebeu o Diretor da Polícia Judiciária Militar ou qualquer elemento dessa instituição”, refere Marcelo Rebelo de Sousa, no primeiro de quatro pontos da nota hoje publicada, precisando que o coronel Luís Vieira se encontrava presente na visita que fez a Tancos em 04 de julho de 2017, poucos dias de ser conhecido o furto.

Durante essa visita, acrescenta, “o Presidente percorreu, com as entidades presentes, circunstanciadamente, a área em causa e teve uma reunião com todos os responsáveis” e “não teve qualquer reunião bilateral com nenhum deles”.

“Não existe registo de qualquer estafeta da Presidência da República a entregar ou receber documentação da ou na Polícia Judiciária Militar”, indica ainda o chefe de Estado.

O programa “Sexta às Nove”, da RTP-1, avançou há três dias com a notícia de que a Presidência da República teria sido informada da investigação da Polícia Judiciária Militar (PJM) ao furto de Tancos.

De acordo com a peça da RTP, o então diretor da PJM fez vários contactos com o ex-chefe da Casa Militar da Presidência, general João Cordeiro, antes e depois da recuperação das armas.

O furto de material militar dos paióis de Tancos foi revelado em 29 de junho de 2017 e a recuperação da maior parte do material foi divulgada pela Polícia Judiciária Militar (PJM), em comunicado, no dia 18 de outubro de 2017, na Chamusca, a cerca de 20 quilómetros de Tancos.

A investigação do Ministério Público sobre o aparecimento do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da PJM e da GNR.

O caso levou já à demissão do anterior ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, em 12 de outubro, invocando a necessidade de evitar que as Forças Armadas fossem prejudicadas pelo “ataque político” e as acusações de que afirmou estar a ser alvo.

O chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, pediu também a resignação, apenas dois dias depois da tomada de posse do novo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.

Em 25 de setembro, a Polícia Judiciária deteve o diretor e outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé e foi nesse dia que o CDS anunciou que iria propor uma comissão de inquérito parlamentar.

Segundo o Ministério Público, em causa estão "factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

[Notícia atualizada às 23h44]

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