Na reunião da comissão de Defesa Nacional, o coordenador dos deputados do PSD, Pedro Roque, disse que os sociais-democratas se "reservam o direito" de questionar João Gomes Cravinho sobre o caso de Tancos e a demissão do general na primeira oportunidade, que será no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, prevista para o dia 13 de novembro.
A posição do PSD surgiu depois de PS e PCP terem recusado admitir um requerimento do PSD, considerado extemporâneo por estar a decorrer a discussão orçamental, a chamar o ministro João Gomes Cravinho ao parlamento.
No requerimento, entregue na sexta-feira e divulgado hoje à comunicação social, os deputados do PSD recuperam a estranheza pelos dois tipos de justificações apresentadas pelo general Rovisco Duarte para pedir a resignação do cargo: razões pessoais ao Presidente da República – que é também Comandante Supremo das Forças Armadas – e ao primeiro-ministro, mas ao Exército ter justificado a demissão com “circunstâncias políticas".
Pedro Roque argumentou na reunião de hoje que é preciso clarificar se há algum “nexo de causalidade política” entre a posse do novo ministro e a demissão do general Rovisco Duarte. Contudo, perante a falta de consenso por parte do PS, PCP e também BE, o social-democrata disse que não faria "finca-pé" e retirou o documento.
Pelo PS, o deputado Ascenso Simões manifestou indignação face à iniciativa do PSD: “Sabemos como a política se faz mas há limites para a falta de vergonha”, criticou, ironizando que se o PSD questiona as “razões pessoais” do ex-CEME para apresentar a resignação ao Presidente da República, “talvez deva chamar o próprio Presidente da República”.
Ascenso Simões lamentou que o PSD não tenha contactado os outros grupos parlamentares antes de apresentar o requerimento à imprensa e advertiu que “não dá aceitação” até porque o requerimento não entrou a tempo de ser incluído na ordem de trabalhos da reunião de hoje.
Por outro lado, referiu, decorre a discussão do Orçamento do Estado e só depois de encerrada, com a aprovação final global, poderão ser marcadas outras audições.
Já para o CDS-PP, “era importante ouvir o ministro” no sentido de esclarecer “questões contraditórias” sobre a demissão, disse João Rebelo.
Pelo PCP, o requerimento não pode sequer ser discutido uma vez que foi “apresentado fora de horas”. “Só se for discutido depois do Orçamento do Estado”, disse Jorge Machado, considerando no entanto “ridículo” pedir ao ministro da Defesa para “comentar a carta do CEME”.
“Por que não convidam Marques Mendes para comentar a carta do CEME?”, questionou Jorge Machado.
O social-democrata José de Matos Correia advertiu que a demissão de um chefe militar “não é um direito do próprio” e que tem de ser apresentada ao Governo, que só depois a propõe ao Presidente da República.
“A questão é muito simples, teve ou não o Governo qualquer intervenção nos factos que levaram ao pedido de demissão do general Rovisco Duarte?”, frisou Matos Correia.
O furto de material militar dos paióis de Tancos foi revelado em 29 de junho de 2017 e a recuperação da maior parte do material foi divulgada pela Polícia Judiciária Militar, em comunicado, no dia 18 de outubro de 2017, na Chamusca, a cerca de 20 quilómetros de Tancos.
A investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR.
O caso levou já à demissão do anterior ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, em 12 de outubro, invocando a necessidade de evitar que as Forças Armadas fossem prejudicadas pelo “ataque político” e as acusações de que afirmou estar a ser alvo.
Cinco dias depois, em 17 de outubro, foi a vez do Chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, pedir a resignação, apenas dois dias depois da tomada de posse do novo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.
A Assembleia da República deverá votar e aprovar esta semana a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, proposta pelo CDS-PP, sobre o desaparecimento e reaparecimento de material militar em Tancos.
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