Ramiro Sequeira, que, como esclareceu, está “a horas” de se tornar oficialmente o sucessor de Antonoaldo Neves no comando da TAP, participava por videoconferência numa audição do Grupo de Trabalho – Voos Civis Noturnos, da comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, no âmbito dos projetos de lei do PAN e do Bloco de Esquerda para interditar a ocorrência de voos civis noturnos entre as 00:00 e as 06:00, exceto para motivos de força maior.

Questionado sobre a flexibilidade da companhia aérea para alterações de horário, o responsável manifestou que a TAP é “desfavorável a qualquer modificação”, uma vez que isso pode ter impactos financeiros entre os 47,6 e os 95,2 milhões de euros, tendo como base todos os voos que a companhia deixaria de fazer no período noturno.

O CEO defendeu que existem outras formas de reduzir o ruído, nomeadamente o recurso a tecnologias mais avançadas e alterações aos protocolos de aproximação à pista e aterragem.

“A TAP cumpre todos os indicadores da indústria no que refere ao ruído e ao uso de mecanismos disponíveis para uma companhia aérea afrontar esta questão”, garantiu Ramiro Sequeira, sublinhando que a TAP é “sensível com todos os indivíduos que se veem afetados por esta questão [ruído]”.

Quanto aos incumprimentos às restrições para voos noturnos, a TAP lembrou que 73% não são imputáveis à companhia, mas prendem-se, sim, com questões relacionadas à própria operação do aeroporto e a uma “bola de neve de atrasos” que se pode gerar ao longo do dia.

“Quando nós temos um aeroporto [Humberto Delgado, Lisboa] que está a operar na sua capacidade máxima […] significa que não há margem para imprevistos”, apontou, referindo-se a atrasos causados pelas condições meteorológicas, o tráfego dos outros países, ou exercícios militares na envolvência do aeroporto.

“Isso cria a bola de neve. Isto é algo que a TAP tenta contornar, mas a realidade é que nós operamos num aeroporto com uma pista e que tem os ‘slots’ [vaga que permite marcar uma aterragem ou descolagem] vendidos”, acrescentou.

Desta forma, o responsável da transportadora manifestou-se também contra a possibilidade de mover os voos noturnos para o horário diurno.

“Mover todos os voos que estão autorizados no horário noturno para o diurno não é uma solução por si mesma, porque, num verão normal, esses ‘slots’ vão ocupar-se”, argumentou.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) manifestou o seu apoio à pretensão do PAN e BE de reduzir os voos noturnos e defende que ela se deve aplicar ao período entre as 23:00 e as 07:00, conforme afirmou numa audição em julho.

“A APA considera oportuna esta reflexão focada no objetivo de redução de voos noturnos, salientando que ela não se deve aplicar exclusivamente ao período entre as 00:00 e as 00:06, mas incluir o período entre as 23.00 e as 07:00″, disse o responsável.

No mesmo dia, o grupo de trabalho ouviu também Ana Nogueira, do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, que fez um balanço de medidas relacionadas com o ruído aprovadas nos últimos anos, nomeadamente pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Devido a exposição ao ruído ambiental estimou-se serem perdidos anualmente nos países da Europa ocidental cerca de um milhão de anos de vida saudável”, disse.

O presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), Luís Miguel Ribeiro, disse, por sua vez, que os níveis de ruído têm vindo a diminuir, nomeadamente pela maior eficiência dos motores dos aviões, e que criticou que se tenha deixado construir prédios habitacionais perto dos aeroportos.

Quanto às propostas partidárias em discussão Luís Miguel Ribeiro alertou que há voos noturnos que acontecem por irregularidades diurnas, pelo que se esses aviões não puderem regressar à base as irregularidades aumentam no dia seguinte em efeito “bola de neve”.

Afirmando compreender a preocupação em relação ao ruído defendeu uma “abordagem equilibrada” que não prejudique de forma excessiva o setor.

Luís Miguel Ribeiro disse também, em resposta a deputados, que dos movimentos noturnos só uma pequena parte são classificados como de “força maior”, acrescentando que são aplicadas multas mas que há todo um processo que vai gradualmente reduzindo o valor a pagar, e que em 2019 foram instaurados 133 processos referentes a 1.153 movimentos, tendo a ANAC aplicado multas no valor de 600 mil euros.

Antonoaldo Neves deixa hoje a liderança da TAP, na sequência do acordo entre o Governo e os acionistas privados para a reorganização do quadro societário do grupo – com a saída de David Neeleman – e será temporariamente substituído por Ramiro Sequeira.

Numa carta a que a Lusa teve acesso, o CEO cessante afirmou que “há sempre espaço para fazer mais e melhor”, adiantando que deixa a companhia aérea “com sentimento de missão cumprida”.