TAP diz que posição de Bruxelas sobre violação das regras "não é decisão final"

A TAP afirmou hoje que a informação divulgada pela Comissão Europeia de violação das regras comunitárias na sua cooperação com a Brussels Airlines constitui "um mero passo processual", realçando que "não é uma decisão final".

A Comissão Europeia informou a TAP Portugal e a Brussels Airlines da sua conclusão preliminar, segundo a qual a cooperação destas companhias na partilha de códigos de serviço de passageiros entre Bruxelas e Lisboa restringia a concorrência entre ambas, em violação das regras comunitárias.

Em comunicado, a TAP disse que “a comunicação de objeções agora enviada constitui um mero passo processual através do qual a Comissão Europeia comunica à TAP as preocupações que identificou”, realçando que “não é uma decisão final nem prejudica a decisão final que a Comissão venha eventualmente a adotar”.

“A TAP disporá agora de um período de dois meses para apresentar a sua posição à Comissão, a qual poderá optar por arquivar o processo ou dar-lhe continuação”, adiantou hoje a companhia aérea liderada por Fernando Pinto.

A companhia nacional realça ainda que esta investigação decorre ao longo de “mais de cinco anos”, em que a TAP tem sempre colaborado plenamente com a Comissão Europeia, fornecendo toda a documentação e informação que lhe foram solicitadas.