Em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de uma reunião de cerca de duas horas com o Governo, o deputado Bruno Dias salientou que o PCP admite que haja “uma intervenção imediata, concreta” na TAP perante o cenário de crise internacional na aviação civil para defender a companhia e os seus trabalhadores, mas que não nasça de “imposições de Bruxelas”.

Questionado como votaria o partido se o Governo trouxesse o plano de reestruturação ao parlamento, o deputado respondeu que “neste momento, esse cenário não está colocado”.

“O PCP reafirma que somos contra uma intervenção que passe essencialmente pelo ataque aos direitos dos trabalhadores e seja baseada na destruição de postos de trabalho. Não está colocada uma perspetiva, neste momento, de uma votação desse género. A nossa posição é muito clara e é conhecida: nós somos defensores da companhia de bandeira, somos defensores dos seus trabalhadores com direitos, os trabalhadores da TAP não são peças descartáveis”, afirmou o deputado, que esteve acompanhado na reunião pelos dirigentes Vasco Cardoso e Agostinho Lopes.

No final da reunião com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes, o deputado do PCP salientou que “o país vai precisar da TAP para o futuro”.

“A TAP é uma das mais importantes empresas para o país. Assumindo que tem de haver uma intervenção concreta para defender a companhia, os seus trabalhadores e os postos de trabalho, essa intervenção é indissociável de uma estratégia de médio e longo prazo que projete a recuperação do setor”, defendeu.

O deputado comunista apontou ainda a posição crítica do partido quanto ao papel da Comissão Europeia, dizendo “não compreender nem concordar ” que Bruxelas tenha “uma espécie de direito de veto” sobre os apoios do Estado português à TAP.

“Tem de haver uma decisão soberana por parte do nosso país, em que a própria gestão dos aeroportos do país tem de estar em cima da mesa”, afirmou.

Bruno Dias recusou comentar a possibilidade de a injeção de capital na empresa poder implicar um Orçamento Retificativo em 2021, considerando que “os eventuais custos” de assegurar a continuidade da companhia aérea serão “incomparáveis com o prejuízo para o país do desaparecimento da TAP”.

O Governo está a discutir o plano de reestruturação da TAP com os partidos com assento parlamentar, em reuniões fechadas no parlamento distribuídas entre hoje e quinta-feira, depois de ter estado reunido na noite de terça-feira em conselho de ministros extraordinário.

No domingo, no seu espaço de comentário na SIC, Marques Mendes disse que o Governo vai levar a debate no parlamento o plano de reestruturação da TAP, que terá de ser apresentado até à próxima quinta-feira em Bruxelas.

"Tanto quanto eu sei o Governo até já informou disso o PSD, enquanto principal partido da oposição. Depois de ser aprovado em Bruxelas, o Governo vai querer levar este assunto, este plano a debate e a votação na Assembleia da República", disse Luís Marques Mendes.

A apresentação do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia até quinta-feira é uma exigência da Comissão Europeia, pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.

O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam.