No documento, o Ministério do Ambiente afirma serem “falsas” as acusações de que desde 2016 o ministro João Pedro Matos Fernandes e o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Gomes Mendes, “não dialogam, nem recebem em audiência os representantes do setor do táxi”.

No comunicado, a tutela detalha que, em 2016, o grupo de trabalho criado em 12 de maio, para a modernização do setor do táxi reuniu seis vezes: em 13 e 23 de maio, 08, 17 e 21 de junho e 10 de julho.

Entre 2017 e 2018, o segundo grupo de trabalho informal para a modernização do setor do táxi reuniu por quatro vezes com a Associação Nacional dos Transportes (ANTRAL), a Federação Portuguesa do Táxi (FPT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e uma representação do gabinete do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, em 27 de julho de 2017, e 13 de abril, 15 de maio e 4 de junho de 2018.

De acordo com o Ministério do Ambiente, na reunião de 4 de junho foi apresentada “uma proposta de relatório do grupo de trabalho” que recolheu uma redação consensual entre todos.

A ANTRAL, “apesar de concordar com os termos do relatório final, optou por não assinar o documento final”, e a FPT “manifestou concordância com o documento, tendo assinado o relatório final a submeter ao Ministério do Ambiente”, acrescenta.

Além dos encontros que decorreram no âmbito dos grupos de trabalho, a tutela enumera ainda dez reuniões que tiveram lugar entre 5 de fevereiro de 2016 e 1 de setembro de 2017.

O ministério esclarece que a ANTRAL solicitou uma audiência em 3 de abril a João Pedro Matos Fernandes, a propósito da aprovação do regime de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE), e insistiu no mesmo pedido em 30 de abril, mas “não foi atendido porque o tema da audiência se referia a uma discussão que decorria na Assembleia da República”.

Segundo o presidente da FPT, Carlos Ramos, a última vez que ocorreu uma reunião entre os representantes do setor e o Ministério do Ambiente foi “na Páscoa de 2017”.

“A última vez que nós reunimos foi na Páscoa de 2017, para discutir um conjunto de propostas”, garantiu Carlos Ramos.

Já o presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, lamentou que o ministro do Ambiente não se mostre recetivo a reunir com as associações do setor do táxi.

“Também é de lamentar que há cerca de dois anos [o ministro] não receba as associações e esteja agora tão preocupado para as receber. As associações não querem ser recebidas por esse senhor, porque não encontramos nele, nem no seu secretário de Estado qualquer credibilidade para receber o setor”, declarou Florêncio Almeida.

Desde quarta-feira que os taxistas protestam em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Inicialmente, os representantes dos taxistas exigiam que os partidos fizessem, junto do Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, uma exigência que não foi acolhida pelos grupos parlamentares.

Na sexta-feira, o processo teve um desenvolvimento, com o PCP a pedir a revogação da lei, uma decisão que os taxistas consideram estar no “caminho correto”, mas que ainda não é suficiente.

Os taxistas pretendem que a lei estabeleça "equidade" entre o setor e aquelas plataformas e que possam ser os municípios a assumir integralmente a definição do número de veículos a circular por concelho.

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