O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido de inscrição como partido político do movimento Nova Direita, liderado por Ossanda Liber, ex-vice-presidente do Aliança, por considerar que os estatutos não cumprem os requisitos legais.

Os responsáveis do movimento Nova Direita admitem que "a decisão do tribunal constitui um revés significativo" para um partido que "procura representar uma nova visão política e defender os valores e princípios conservadores que considera essenciais para do país".

O TC "não considera verificada a legalidade do projeto de estatutos e decide indeferir o pedido de inscrição, no registo próprio existente no Tribunal, do partido político com a denominação "Nova Direita" e a sigla "ND", lê-se no acórdão  publicado no site da instituição.

É a segunda vez que o TC nega a constituição do Nova Direita como partido político - a primeira recusa deveu-se à falta do número mínimo de 7500 assinaturas, processo entretanto concluído.

Entre os motivos que levaram ao chumbo do Tribunal Constitucional está o facto de os estatutos apresentados não garantirem a independência e a imparcialidade do órgão de jurisdição na revisão das decisões sancionatórias aos militantes ou a falta de um prazo específico para serem tomadas decisões dos órgãos jurisdicionais também foi sublinhada pelo TC.

Em causa, segundo o acórdão, os juízes apontam ainda a falta de paridade entre homens e mulheres nos órgãos do partido, ou seja, os estatutos não contêm normas que assegurem expressamente uma participação equilibrada de mulheres e homens e a não discriminação em função do sexo no acesso aos órgãos internos e candidaturas.

Por seu lado, os responsáveis do movimento acusam o Tribunal Constitucional daquilo que o Nova Direita considera "uma forma de discriminação, que limita a capacidade do partido de contribuir para o debate político e para a representação dos seus eleitores. Discriminatório na forma como foi conduzido o processo e nos argumentos invocados, que jamais foram exigidos a qualquer partido político em Portugal".

O movimento afirma, no entanto, que "está determinado a superar este obstáculo e garantir que as suas ideias e valores sejam representados nas próximas eleições. Como tal, o movimento apresentou novos estatutos ao Tribunal Constitucional, na esperança de que a situação seja resolvida a tempo para a participação nas eleições legislativas de 10 de Março", o que só acontecerá que a decisão do TC for tomada antes de 15 de Janeiro.

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