De acordo com o conteúdo de um despacho presidencial de dezembro, ao qual a Lusa teve hoje acesso, a empresa pública TVDA – Serviços de Transmissão e Difusão, criada para a migração digital dos serviços de teledifusão terrestre, passa a ter um capital social subscrito em apenas 16% pela Televisão Pública de Angola.

“O ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação deve assegurar todos os procedimentos legais e administrativos com entidades privadas para a subscrição dos 84% do capital social no investimento requerido para a capitação da sociedade TVDA”, lê-se no mesmo despacho, assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

Em causa está um investimento estimado superior a 386 milhões de dólares (368 milhões de euros). Contudo, contrariamente ao inicialmente previsto, o apagão analógico e a entrada do serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT) já não acontece em 2017.

O despacho presidencial reconhece mesmo a “necessidade de se estabelecer um modelo mais ajustado ao atual contexto económico”, através da participação de “entidades privadas” neste investimento.

“O ministro das Finanças, com base no projeto do Executivo e plano de negócios a apresentar pela sociedade [TVDA) ora constituída, e suportando-se nos trabalhos da Comissão Interministerial de Acompanhamento ao Programa da TDT de Angola, deve assegurar o cumprimento dos pressupostos para a elegibilidade e enquadramento do mesmo na Linha de Crédito com a República Popular da China”, define ainda o despacho.

Sobre o início da migração para a TDT em Angola, o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, admitiu em maio, questionado pela agência Lusa, um novo calendário.

“Teremos proximamente novas datas”, disse o governante, reconhecendo que a meta de 2017, fixada por vários países da região da África austral para o arranque da TDT, não está a ser cumprida e que será alvo de uma avaliação.

“Em Angola, estamos a fazer o trabalho de casa. Já temos aprovado o nosso programa de TDT, estamos agora a procurar as formas de o desenvolver e estamos a mobilizar os setores público e privados para este investimento”, disse ainda José Carvalho da Rocha.

A Lusa noticiou em abril que o Governo angolano criou um grupo de trabalho interministerial responsável pelo processo de migração da televisão analógica para digital, prevendo um projeto-piloto inicial.

A TDT angolana, de acordo com o plano inicial, deveria chegar a 117 municípios do país até junho de 2017.

Utilizará a norma DVB-T2, uma evolução da atual norma europeia, também utilizada pelos países africanos.

Neste processo está previsto desde 2014 o subsídio estatal à aquisição de equipamentos descodificadores do sinal digital para televisores analógicos. Contudo, ainda não é conhecido o modelo comercial de exploração, nomeadamente os canais de televisão a disponibilizar na futura plataforma.