A Assembleia da República debateu hoje, por iniciativa do PAN, a questão do teletrabalho, uma modalidade que se generalizou na sociedade portuguesa durante o confinamento decretado devido à pandemia de covid-19.

Apesar de não ter apresentado uma iniciativa legislativa que acompanhasse o debate, algo que foi criticado por PS, BE, CDS e PCP, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, defendeu “uma das principais prioridades do país nos próximos tempos” deve ser a regulamentação desta modalidade, porque a lei que existe atualmente “é insuficiente”.

O PAN adiantou que irá apresentar uma iniciativa sobre esta temática, mas primeiro queria auscultar os partidos, parceiros sociais e os trabalhadores.

O partido quer ver acautelado “o direito dos trabalhadores à desconexão profissional” e o “estabelecimento de limites claros à prestação do teletrabalho, nomeadamente ao nível do horário de trabalho ou dos instrumentos de trabalho”.

“Mas é também fundamental que se criem políticas que incentivem o tecido empresarial português ao teletrabalho, por exemplo através de fundos ou incentivos fiscais e ainda à existência de códigos de boas práticas que se traduzam não só num compromisso para com os direitos dos trabalhadores, mas também assumam a responsabilidade social que todas e todos temos em combater fenómenos como a solidão, o isolamento, a violência doméstica, ou outro fenómenos de exclusão social aos quais não devemos estar alheios, como a questão da pobreza e da privação material”, concretizou Inês Sousa Real.

Lina Lopes, do PSD, assinalou que o partido “não está disponível” para promover alterações legislativas de forma precipitadas, e defendeu que esse exercício pressupõe “análise, debate e negociação”.

“Antes de nos lançarmos no exercício legislativo, este assunto deve ser debatido na concertação social”, assinalou a deputada, acrescentando que “só depois de uma maturação seria e ponderada” é possível tomar decisões.

“Deixar na mão da concertação social parece-nos um erro em que não podemos cair”, contrapôs a líder parlamentar do PAN.

Por seu turno, a comunista Ana Mesquita disse temer que o teletrabalho possa tornar-se numa “exploração à Chico esperto” e vincou que se o objetivo for resolver as questões levantadas “com boas práticas e boas intenções, o inferno está cheio delas”.

A deputada Maria Begonha, do PS, considerou que “existem limites e desafios ao teletrabalho” e defendeu que é necessário “continuar a defender os trabalhadores, e não confundir inovações com a flexibilização, desregulação ou perda de direitos”.

Também a deputada socialista Marta Freitas salientou que esta é uma “oportunidade de colocar todas as variáveis em cima da mesa” e “encontrar uma solução equilibrada, inclusiva”, que evite o aumento do desemprego.

Pelo BE, o deputado José Soeiro destacou que a “transição apressada, repentina para o teletrabalho” amplificou “desigualdades e abusos que já existiam”, elencando que se traduziram no prolongamento dos tempos de trabalho, na dificuldade de conciliação da vida profissional com a vida familiar, ou em custos que são agora imputados aos trabalhadores (luz, telecomunicações).

Na ótica do bloquista, “o PAN revelou um certo deslumbramento pouco critico em relação” ao teletrabalho e referiu que um código de boas práticas “parece ser pouco, sobretudo se ele se traduzisse em instrumentos como regulamentos internos das empresas”.

O deputado João Almeida, do CDS, afirmou que é preciso “distinguir teletrabalho de ‘smart-working’ e defendeu que “o que é fundamental é criar regras” porque “ainda há muito a fazer”.

José Luís Ferreira, do PEV, defendeu que esta modalidade “não pode ser olhada com ligeireza” porque “não é só vantagens”.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues (que integrava o grupo parlamentar do PAN), usou da palavra com tempo cedido pelo PSD, uma vez que a grelha do debate não contemplava tempo para os deputados não inscritos e os deputados únicos.

A parlamentar alertou “para um dos maiores flagelos da sociedade, a precariedade laboral” e questionou a sua antiga bancada sobre “que medias vai o PAN apresentar, de promoção do emprego” e “que medidas vai apresentar para combater os vínculos precários”.

Antes do período de encerramento do debate, o deputado socialista Ascenso Simões fez um reparo ao deputado do Chega.

"O senhor deputado André Ventura esteve aqui na última hora e meia sem máscara. Felizmente que agora acabou de a por, era só para pedir à senhor presidente para o alertar para esse facto para que ele depois não diga que o parlamento não cumpre a lei", afirmou.

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