Trata-se do primeiro julgamento francês sobre “ganhos ilícitos”, sendo Teodorin Obiang, promovido no final de junho de 2016 pelo seu pai a vice-presidente da Guiné Equatorial, acusado pela justiça francesa de abuso de bens sociais, desvio de dinheiros públicos, abuso de confiança e corrupção.

O julgamento, cujas datas foram fixadas no final de outubro, está previsto para os dias 2, 4, 5, 9, 11 e 12 de janeiro, mas segundo um dos advogados do acusado, Emmanuel Marsigny, os prazos são “demasiado curtos” e não respeitam a lei, tendo em conta que o seu cliente declarou morada em Malabo.

Os advogados de Teodorin Obiang, que estará ausente na segunda-feira, pedem “que ele possa beneficiar do tempo razoável para poder organizar efetivamente a sua defesa”, segundo Marsigny, que planeia citar várias testemunhas, algumas das quais residem no estrangeiro.

Especificamente, o vice-presidente da Guiné Equatorial é acusado de ter comprado [em França] bens imobiliários, carros de luxo e obras de arte com o produto dos delitos cometidos no seu país, onde mais de metade dos habitantes vive abaixo do limiar da pobreza.

O património inclui um edifício na avenue Foch, um dos bairros mais caros de Paris, avaliado em 107 milhões de euros e com uma sala de banho turco, discoteca, ginásio, cabeleireiro e cinema, assim como viaturas Porsche, Ferrari, Bentley e Bugatti.

O inquérito foi aberto após queixas das associações Sherpa e Transparency International.

Teodorin Obiang, 47 anos, “sempre disse que ganhou legalmente o dinheiro no seu país” e que é “inocente dos factos de que é acusado”, assegura Marsigny.

De acordo com os juízes de instrução, entre 2004 e 2011, perto de 110 milhões de euros provenientes do Tesouro Público da Guiné Equatorial deram entrada na conta pessoal de Teodorin.

Os investigadores creem que ele impôs uma “taxa revolucionária” sobre a madeira, cujo pagamento em nome da Somagui Forestal lhe era entregue diretamente. Esta empresa, responsável pela exploração da madeira preciosa que representa com o petróleo uma das principais riquezas da Guiné Equatorial, é controlada por Teodorin e assegurava muitas das suas despesas.

O acusado tem multiplicado os recursos para evitar ser julgado. Indiciado em 2014, tentou cancelar o processo invocando o estatuto na época de segundo vice-presidente da Guiné Equatorial que considerava dar-lhe imunidade.

Mas a justiça francesa considerou que os factos imputados se prendem com a vida privada do acusado em França e estão separados das suas funções de Estado, protegidas por normas internacionais.

Recentemente tentou, sem sucesso, que o Tribunal Internacional de Justiça obrigasse a França a suspender os processos contra si.

À luz do Código de Processo Penal francês, Teodorin Obiang não pode ser forçado a comparecer em tribunal, mas poderá ser julgado à revelia.

“Abre-se um processo inédito, sem precedente na Europa e além dela”, sublinha William Bourdon, advogado da Transparency International, “o capítulo Obiang vai encerrar-se”, mas outros vão iniciar-se.

A justiça francesa investiga igualmente os patrimónios reunidos em França pelas famílias de vários outros dirigentes africanos, como Denis Sassou Nguesso (Congo), do já morto Omar Bongo (Gabão) ou ainda do presidente da República Centro Africana derrubado François Bozizé.