Tomando a palavra no "briefing" após a reunião de Conselho de Ministros, António Costa anunciou que, no decorrer da extensão do estado de emergência ontem aprovada na Assembleia da República, no próximo fim de semana vai ser imposta a restrição de circulação entre concelhos, tal como vigorou no período do ano novo.

Para além disso, será de novo imposto um recolher obrigatório às 13:00 em quase todo o país, excetuando 25 concelhos que não se encontram com mais de 240 casos por 10 mil habitantes.

Durante o "briefing", António Costa assumiu que estas medidas — tomada devido à vaga de frio e ao aumento dos casos — deverão agravar-se, mas que o Governo quer primeiro ter a reunião no Infarmed com os epidemiologistas no dia 12 para fazer escolhas mais informadas, especialmente tendo em conta dados mais concretos quanto ao período do Natal.

"Provavelmente termos de adotar medidas mais restritivas". assumiu, admitindo que essas medidas mais restritivas contra a covid-19 poderão já entrar em vigor no próximo dia 12. Uma dessas medidas passa pelo retorno a um confinamento total como o que se verificou em março, ressalvando o primeiro-ministro que, ao contrário do que aconteceu nessa altura, este não deverá "perturbar o normal funcionamento das escolas".

“Há um grande consenso hoje entre os técnicos e os especialistas de que não se justifica afetar o funcionamento do ano letivo. Não devemos ter medidas que impliquem, como adotámos no ano letivo passado, a interrupção da atividade letiva”, afirmou o chefe do Governo em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros realizado hoje.

No entanto, antes desse encontro no Infarmed, vai já decorrer amanhã uma reunião com a comissão permanente da concertação social, convocada "de emergência" pelo primeiro-ministro, assim como a convocação dos partidos com assento parlamentar.

"Podemos desde já conjeturar o quadro das medidas em função dos diferentes cenários que possamos. Isso permite-nos ganhar tempo desde dia 12", justificou António Costa.

O líder do executivo referiu que os números referentes novos contágios verificados na quarta-feira e hoje rondam os dez mil, “o que indicia um agravamento da situação epidemiológica” no país e que, como tal, "muito provavelmente na próxima semana teremos de adotar medidas de restrição mais elevadas tal como tem vindo a acontecer na generalidade dos outros países da Europa".

 Questionado novamente sobre o cenário de um novo confinamento, Costa rejeitou antecipar medidas e assinalou a sua “esperança” de que o aumento de casos dos últimos dois dias não se prolongue até à próxima semana.

“O que temos feito até agora é fazer incidir as medidas sobre o fim de semana; um passo em frente significa estender ao resto da semana esse tipo de medidas, portanto, adotar medidas de confinamento mais geral, do tipo que adotámos em março passado. Não queria estar a antecipar medidas, como a esperança é a última a morrer, devemos ter a esperança de que os números de ontem e hoje sejam ainda um ajustamento do período que vivemos nas últimas semanas e que os dados daqui até dia 12 não confirmem esta evolução. Se o confirmarem, é necessário fazer o que é necessário fazer”, vincou.

António Costa foi ainda questionado pelo jornalistas presentes no local quanto à eventualidade de adiar as eleições presidenciais para depois de 24 de janeiro, dada a situação epidémica, defendendo que há condições de segurança para a sua realização.

O primeiro-ministro começou por apontar que a lei do estado de emergência, que vigora desde 1986, "não permite qualquer tipo de restrição à atividade política".

"Expressamente é dito que não é possível determinar qualquer proibição da atividade política - um tema muito discutido por ocasião do Congresso do PCP e que se aplica a uma campanha eleitoral. Naturalmente, os candidatos ajustarão a campanha eleitoral às circunstâncias próprias", disse.

Para o primeiro-ministro, no entanto, "há condições para que o ato eleitoral decorra em segurança, mesmo vigorando o estado de emergência".

"A organização eleitoral vai ter de tomar em linha de conta a necessidade de evitar grandes ajuntamentos, mas, como se verificou nos Açores, não foi o facto de haver uma situação de epidemia, não foi a existência do estado de emergência, que impediu a realização normal das eleições", alegou.

Além dos Açores, António Costa apontou também o exemplo dos Estados Unidos, "apesar de ter tido um processo eleitoral que não foi propriamente exemplar relativamente à forma como alguns candidatos reagiram à derrota que sofreram".

"Mas não foi a pandemia que impediu o desenvolvimento da campanha eleitoral" nos Estados Unidos, acrescentou.

No caso da campanha eleitoral para as presidenciais em Portugal, o primeiro-ministro falou depois na necessidade "de imaginação" por parte dos candidatos.

"Todas as televisões estão a realizar debates entre todos os candidatos, os candidatos têm seguramente novas formas para contactar as populações, os órgãos de comunicação social terão também maior interesse e estarão a criar novos canais de comunicação entre os candidatos e a população. Temos de novos adaptar à nova realidade, tal como tem acontecido em todas as atividades da nossa vida, com as instituições democráticas a continuarem a funcionar com toda a normalidade", defendeu.