A principal novidade dada por António Costana conferência de imprensa da 33.ª cimeira luso-espanhola — tomada em conjunto com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez — prende-se com os prazos que Portugal, França e Espanha têm de apresentar a Bruxelas quanto ao o projeto sobre as interligações energéticas: 15 de dezembro.
Segundo o primeiro-ministro português, os governos dos três países estão a trabalhar para que, “depois do encontro em Alicante”, no dia 9 de dezembro, possa ser apresentado “um projeto comum na União Europeia na data limite, que é 15 de dezembro”.
A 33.ª cimeira luso-espanhola, organizada em Viana do Castelo, teve como tema a inovação, e antes da abertura formal da cimeira, os dois primeiros-ministros visitaram o Laboratório Ibérico de Nanotecnologia de Braga, onde assistiram à assinatura de um acordo entre universidades portuguesas e espanholas para a criação de um laboratório ibérico na área da segurança alimentar.
Depois da cerimónia oficial de abertura na praça da República de Viana do Castelo e de um passeio dos dois primeiros-ministros pelo centro histórico de Viana do Castelo, a cimeira seguiu com reuniões de trabalho e uma sessão plenária.
No final, foram assinados vários acordos, na área da ciência, das ligações rodoviárias e da cooperação transfronteiriça nas áreas do turismo, da emergência médica e da cultura, entre outras.
Na conferência de imprensa, António Costa referiu que, num ano ainda marcado pela pandemia e também pela crise energética, a cooperação entre Portugal e Espanha permitiu "encontrar respostas para problemas difíceis e abrir caminhos para boas soluções".
"Foi assim do ponto de vista bilateral, foi assim também no quadro da UE, onde gostaria de sublinhar a importância do acordo que foi alcançado para a solução ibérica, que nos permitiu conter o impacto da subida do preço do gás no preço da energia elétrica e também na capacidade que tivemos de desbloquear o impasse em que se encontravam as interconexões elétricas e de gás entre a Península Ibérica e o resto da Europa", afirmou o primeiro-ministro português.
O líder do governo português disse que o último ano, apesar de "particularmente difícil", por causa da pandemia, da seca e da guerra na Ucrânia, também "demonstrou que a proximidade entre Portugal e Espanha, a excelente cooperação política" entre os dois executivos, "permitiu sempre encontrar respostas para problemas difíceis e abrir caminhos para boas soluções".
Neste contexto, tanto Costa como o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, destacaram os acordos que os dois países conseguiram em conjunto no seio da União Europeia relacionados com a energia, nomeadamente, a "solução ibérica" que colocou tetos aos preços do gás usado para produzir eletricidade, e o entendimento com França para as ligações energéticas (o designado Corredor de Energia Verde).
"Conseguimos que as nossas duas nações sejam referências indiscutíveis no desenvolvimento do projeto europeu num contexto de extraordinária dificuldade", defendeu Sánchez, que reiterou a necessidade de reformar e regular o mercado energético europeu, considerando que "a solução ibérica" é uma "inspiração" para o resto da Europa.
António Costa destacou três dos acordos alcançados na Cimeira Ibérica:
Criação da Constelação Atlântica: um conjunto de satélites entre Portugal e Espanha, "um instrumento fundamental para disponibilizar informação, seja para acompanhamento do que se passa em terra, para a disponibilização de dados fundamentais para a investigação científica ou para o conjunto da atividade económica";
Desenvolvimento da fileira da microeletrónica e dos semicondutores: uma forma de "juntar as capacidades comuns" para contribuir para que a Europa "recupere a sua autonomia estratégica e não continue a depender como depende até agora" de países terceiros;
Constituição do Centro Ibérico de Investigação e Armazenamento da Energia: vai ter lugar em Cáceres e é "o irmão gémeo, apesar de com alguns anos de diferença" do Laboratório Ibérico de Nanotecnologia de Braga, hoje visitado, e que vai permitir "estar na vanguarda da informação e do conhecimento produzido nestas áreas essenciais para o futuro da humanidade".
O primeiro-ministro anunciou ainda que vai passar a ser realizada, anualmente, uma Cimeira da Ciência, "em diferentes áreas temáticas, de forma a estimular o conhecimento e o trabalho conjunto entre os cientistas" de Portugal e Espanha.
António Costa apontou também que "a relação transfronteiriça precisa de algo que é absolutamente fundamental, vias de comunicação para ligar os dois países".
Nesse sentido, surge um "acordo para concretização de duas vias rodoviárias que estão previstas no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal e que permitem ligar Nisa a Cedillo e Alcoutim a Sanlúcar do Guadiana".
Segundo o primeiro-ministro, são duas vias "de pequena dimensão, mas de enorme importância".
Portugal e Espanha reforçam controlo da convenção sobre rios comuns
Um dos principais temas em análise foi a tensa relação entre os dois países quanto à gestão dos rios partilhados, sendo que Portugal e Espanha vão criar estruturas permanentes para controlar o cumprimento da convenção que regula essa gestão.
“Ambos os países decidem impulsionar o desenvolvimento de um Secretariado Técnico Permanente da Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), em linha com as melhores práticas na gestão partilhada de bacias hidrográficas internacionais, que facilite o trabalho contínuo nas matérias reguladas pela Convenção de Albufeira e, em particular, no planeamento hidrológico”, lê-se no documento.
Portugal e Espanha vão ainda trabalhar “de forma conjunta para harmonizar os indicadores de seca e escassez usados por ambos os Estados e, em particular, os que caracterizam as situações de exceção previstas na Convenção de Albufeira”.
“Os dois países acordam, também, em reforçar a coordenação com vista a solucionar constrangimentos estruturais que prejudicam o cumprimento dos objetivos estabelecidos na Convenção de Albufeira, designadamente no domínio do abastecimento de água às populações e da exploração dos aproveitamentos hidroelétricos”, lê-se na mesma declaração.
Por fim, os dois executivos decidiram “criar um grupo de trabalho sobre água e energia que contribua para abordar conjuntamente o papel da água como fonte de energia e explorar as oportunidades do armazenamento energético”.
Estas decisões são tomadas depois do ano hidrológico de 2021/2022, que terminou em 30 de setembro, ter sido considerado “o mais seco das últimas décadas”, como lembra o texto da declaração conjunta.
Neste ano hidrológico de 2021/2022, Espanha não cumpriu os caudais mínimos dos rios Douro e Tejo, previstos na Convecção de Albufeira, o pacto entre os dois países em relação aos cursos de água partilhados.
Por causa da seca do último ano, Portugal e Espanha “têm vindo a reforçar os mecanismos de diálogo, tanto a nível político, como técnico, no sentido de fazer face a esta situação de extrema gravidade” e “para mitigar os efeitos”da falta de chuva, “os dois países fortaleceram os mecanismos bilaterais de acompanhamento dos caudais, passando de trimestral para mensal”, sublinha o texto hoje divulgado.
“Portugal e Espanha acordam trabalhar de forma conjunta e coordenada no estudo da seca e dos problemas da escassez, procurando liderar estes temas no âmbito da União Europeia”, dizem ainda os dois governos, no texto saído da cimeira de hoje.
Na conferência de imprensa final da cimeira, o primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, referiu a questão dos rios comuns em resposta a uma pergunta dos jornalistas em que defendeu que a Convenção de Albufeira, assinada em 1998, e cuja revisão tem sido pedida por ambientalistas, agricultores e algumas autoridades locais e regionais dos dois países, prevê todos os "mecanismos de diálogo, tanto a nível político como técnico", os quais foram reforçados por causa da seca deste ano.
Depois de elencar as decisões tomadas na cimeira de hoje, Sánchez sublinhou que "o 'stress' hídrico e os problemas da seca" da Península Ibérica, "infelizmente", se agravam todos os anos e "afetam muitíssimos setores económicos e a população", além de já não serem exclusivos do continente africano.
Sobre esta questão, numa intervenção inicial antes das perguntas dos jornalistas, o primeiro-ministro português, António Costa, afirmou que Portugal se vai somar a "uma iniciativa global contra a seca" de Espanha e do Senegal, no âmbito da conferência das Nações Unidas para as alterações climáticas COP27, que arranca este fim de semana no Egito.
Costa disse que Portugal se junta a esta iniciativa "com grande sentido de missão" porque a seca, "uma das piores manifestações das alterações climáticas", é "um desafio global em que todos" devem empenhar-se para o ultrapassar.
Portugal, Espanha e França têm de apresentar plano sobre interconexões até 15 de dezembro
O primeiro-ministro anunciou também que Portugal, França e Espanha têm de apresentar a Bruxelas o projeto sobre as interligações energéticas até 15 dezembro, querendo os executivos trabalhar com a Comissão Europeia para identificar fontes de financiamento europeu.
Na conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, no final da 33.ª cimeira luso-espanhola, que decorreu hoje em Viana do Castelo, António Costa saudou o acordo alcançado em outubro entre Portugal, Espanha e França para a construção de interligações energéticas entre a Península Ibérica e o resto da Europa.
Segundo o primeiro-ministro, os governos dos três países estão a trabalhar para que, “depois do encontro em Alicante”, no dia 9 de dezembro, possa ser apresentado “um projeto comum na União Europeia na data limite, que é 15 de dezembro”.
Intervindo depois do primeiro-ministro português, Pedro Sánchez sublinhou que, no encontro de 9 de dezembro em Alicante, os três países vão definir os prazos e o financiamento do plano.
Neste encontro, além dos chefes de executivo português e espanhol, e do Presidente francês, Emmanuel Macron, Pedro Sánchez anunciou que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também irá marcar presença.
Abordando as críticas apontadas pelo PSD ao acordo – o eurodeputado Paulo Rangel acusou o Governo de não ter conseguido “nada” em termos de interligações elétricas –, Sánchez garantiu que esse tipo de interconexões também está contemplado no plano.
“Quero, porque sei que foi objeto de debate em Portugal, garantir que as interconexões elétricas também se incorporam neste acordo e que, evidentemente, a Espanha vai cumprir – como não podia deixar de ser – o seu compromisso”, assegurou Sánchez.
A questão do acordo alcançado entre Portugal, Espanha e França, designado como ‘Corredor de Energia Verde’, foi um dos aspetos abordados durante a 33.ª cimeira luso-espanhola, com os dois executivos a comprometerem-se a "dar a máxima prioridade à conclusão da interligação de gás renovável, ligando Celorico da Beira e Zamora (CelZa)", prevista no acordo.
“Tendo em vista a dimensão europeia deste projeto, [os governos] trabalharão em estreita articulação com a Comissão Europeia nas próximas semanas, nomeadamente com vista à identificação de fontes de financiamento europeu”, lê-se no documento.
Nesta declaração, os dois países manifestam também a vontade de “reforçar as suas interligações elétricas” e “sublinham os esforços desenvolvidos para concretizar a interligação elétrica Minho-Galiza”.
No que se refere à produção de energias renováveis, designadamente “de origem ou localização oceânica”, os executivos português e espanhol destacam “a importância potencial das fontes de energia renovável ‘offshore’ e concordam em cooperar e acelerar a sua produção até 2030”.
Portugal e Espanha “confirmam a recente decisão das Entidades Ambientais de ambos os países de manter a interligação Este/Nascente como a mais viável”, é indicado.
No âmbito das energias renováveis, os dois países comprometem-se ainda a trabalhar “na identificação das necessidades de armazenamento na Península Ibérica no horizonte 2030 e no desenvolvimento de um quadro regulatório que incentive de maneira eficiente os novos investimentos”.
Portugal e Espanha reiteram compromisso na alta velocidade
Os chefes de Governo de Portugal e Espanha reiteraram hoje o compromisso nas ligações ferroviárias, em alta velocidade, entre os dois países, mas sem especificar calendários.
O primeiro-ministro português, António Costa, que respondia às perguntas dos jornalistas, destacou a construção do “corredor entre Lisboa e Badajoz e entre Sines e Badajoz que deverá estar concluído “entre o final de 2023, início de 2024”.
“É um corredor que está preparado para o transporte de mercadorias, mas que está pré-preparado para poder suportar qualquer tipo de ligação de passageiros, inclusive em alta velocidade, no futuro”, referiu o chefe do Governo português.
António Costa destacou que na declaração final da Cimeira Ibérica consta o compromisso dos dois países em avançarem com os estudos da ligação entre Aveiro e Salamanca e iniciar os estudos da mesma ligação, futura, entre Faro, Huelva e Huelva a Sevilha”
“São três frentes de trabalho muito importantes que hoje abrimos”, referiu António Costa.
Pedro Sánchez disse estar em curso a avaliação da ligação entre Vigo e o Porto, através de estudos de procura, análise de rentabilidade e modelos de exploração para planificação futura daquele troço da ferrovia".
“Em relação à ligação entre Lisboa e Madrid, os trabalhos estão em fase adiantada”, realçou o primeiro-ministro espanhol.
Na declaração conjunta da Cimeira Ibérica de Viana do Castelo, Portugal e Espanha “reiteram a importância fulcral das ligações ferroviárias entre os dois países e salientam o trabalho do grupo de coordenação permanente para o acompanhamento e promoção das ligações ferroviárias”.
Destacam, “muito em particular, a entrada em funcionamento de 150 quilómetros da nova linha entre Badajoz e Plasencia, bem como os importantes avanços efetuados nos restantes troços da ligação Lisboa – Madrid, nas ligações Porto – Vigo e Mérida -Puertollano, avanço de obras e planeamento na ligação Aveiro – Salamanca e início dos estudos da conexão Faro – Huelva – Sevilha”.
No final da cimeira de hoje, os dois governos reiteraram o compromisso de continuar a "articular prioridades" no seio da União Europeia, cuja presidência será assumida por Espanha no segundo semestre de 2023, mas também em outros cenários internacionais.
"Queremos estar cada vez mais presentes em cenários chave, próximos e queridos para os dois países, como África e a América Latina", afirmou o chefe do governo espanhol.
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