Em declarações à agência Lusa, Célia Lopes, dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal explicou à Lusa que os trabalhadores das IPSS vão estar em greve durante o dia de quarta-feira e vão concentrar-se frente à sede da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS) para reivindicar melhores condições de trabalho para as cerca de 60 mil pessoas que trabalham nestas instituições.
Célia Lopes adiantou que os trabalhadores vão exigir a revisão do seu contrato coletivo de trabalho, uma matéria que começou a ser negociada em outubro do ano passado, mas cujo processo estagnou.
Segundo a dirigente sindical, o motivo dado pela CNIS foi o facto de ainda não ter sido assinado o novo acordo de cooperação com o Estado, e que deveria ter ficado fechado até ao final de 2018.
“Pese embora isso, os trabalhadores entendem que o salário mínimo nacional subiu, mais uma vez as suas carreiras profissionais foram desvalorizadas porque estão a receber salários muito próximos do salário mínimo nacional e entendem que a atualização do seu salário tem de ter efeitos a janeiro”, apontou.
Outra das questões que levam à ação de luta, é a forma de pagamento dos dias feriados, tendo a sindicalista adiantado que os trabalhadores das IPSS “sempre que prestam trabalho no feriado apenas são compensados com metade do tempo que trabalharam ou com o pagamento de metade das horas que trabalharam”, tudo por causa da não regulamentação do contrato coletivo de trabalho.
Célia Lopes sublinhou que esta é uma questão que afeta muitos trabalhadores das IPSS, sobretudo os que estão nas unidades de cuidados continuados, nos lares ou nos centros de acolhimento temporário de crianças e jovens em risco, e que têm de funcionar 24 horas por dia, 365 dias por ano.
“É uma questão que os trabalhadores consideram injusta, quase que trabalho forçado e é uma matéria que querem ver resolvida no âmbito da negociação deste contrato coletivo de trabalho”, destacou.
De acordo com a dirigente sindical, estão são as questões centrais que motivam a ação de protesto, havendo outras questões que afetam especificamente algumas IPSS, e que têm a ver com horários de trabalho, horas noturnas ou fixação de horários sem rotação e que dificultam a conciliação com a vida familiar, mas que terão de ser resolvidas localmente.
Célia Lopes apontou que a CNIS assumiu que não se pode comprometer com qualquer revisão salarial enquanto não for assinado o novo acordo de cooperação com o Estado, mas a sindicalista lembrou que estes trabalhadores não são funcionários públicos e que, portanto, não têm de depender do Governo, sendo responsabilidade da CNIS fazer pressão junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para desbloquear a situação.
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