Trabalhadores municipais exigem à Câmara de Viana reposição de três dias de férias

Uma delegação de dirigentes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) exigiu hoje, no período aberto à participação do público na reunião camarária de Viana do Castelo, a reposição de mais três dias de férias.

FRANCISCO NEVES / LUSA

Segundo a proposta de novo Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) do STAl, apresentada, em abril de 2017, à Câmara da capital do Alto Minho, os funcionários "têm direito a um período anual de férias remuneradas com a duração de 22 dias úteis, acrescido de mais três dias consoante a avaliação de desempenho".

"Há um ano e meio que a Câmara anda, sistematicamente, a adiar a decisão. Não diz que não celebra o acordo, mas adia sistematicamente. Primeiro foi por causa do período eleitoral [eleições autárquicas de 2017]. Desde as eleições que estamos à espera de um pseudogrupo de trabalho para discutir a proposta. Hoje viemos à reunião de Câmara forçar", afirmou Ludovina Sousa, coordenadora da direção regional de Viana do Castelo do STAL.

"A Câmara de Viana do Castelo é a única no distrito que ainda não repôs os 25 dias de férias aos trabalhadores, retirados no governo PSD/CDS", sustentou a responsável, à margem da reunião camarária, onde marcou presença uma delegação de 15 dirigentes sindicais.

Antes do início da sessão camarária aquela representação concentrou-se à porta do edifício da autarquia, empunhando um cartaz onde se podia ler: "Câmara de Viana única câmara do distrito sem ACEEP - Pela reposição dos dias de férias roubados".

Ludovina Sousa, acrescentou que "se a Câmara continuar com desculpas a solução será enviar, de novo, a proposta e depois pedir a mediação à Direção Geral da Administração e Emprego Público".

No final da reunião camarária, confrontado pelos jornalistas, o vice-presidente da autarquia, Vítor Lemos, que hoje presidiu aos trabalhos, afirmou que "os trabalhadores devem participar ativamente nas decisões das suas vidas e dos seus interesses", cabendo à autarquia "respeitar os sindicatos e dos seus movimentos".

"Estamos a analisar a proposta do sindicato e, muito brevemente, o município tomará uma decisão sobre a pretensão deles. Honramos a nossa forma de trabalhar e de dialogar com as pessoas, com responsabilidade e com respeito pela legislação. É isso que estamos a fazer", referiu Vítor Lemos.