As ações judiciais foram apresentadas pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, e por outros dez estados, na maioria republicanos, segundo documentos consultados pela AFP.
Os estados contestam uma circular distribuída a 13 de maio pelo governo Obama ao sistema educacional. O memorando afirma que o acesso às casas de banho deve ser feito de acordo com o sexo com o qual o aluno se identifica, e não pelo sexo de nascimento. As autoridades federais são acusadas de tentarem "transformar os locais de trabalho e de ensino em gigantescos laboratórios de experimentação social, ludibriando a via democrática e depreciando medidas de senso comum que protegem as crianças e os direitos fundamentais".
Os estados do Alabama, Wisconsin, Virgínia Ocidental, Tennessee, Oklahoma, Louisiana, Utah e Geórgia, assim como as autoridades da área de Educação do Arizona e o governador do Maine, juntaram-se à ação movida pelo Texas.
As diretrizes foram publicadas pelo governo federal em resposta a uma lei da Carolina do Norte que obriga as pessoas transgénero a usarem as casas de banho de acordo com o seu sexo de nascimento. A legislação da Carolina do Norte foi considerada discriminatória por várias personalidades da sociedade civil e por lideranças do Partido Democrata. Para a ala mais conservadora da direita americana, a polémica é uma oportunidade de abrir uma nova frente de batalha contra o governo de Barack Obama, que está no seu último ano no poder.
Antes de apresentarem a ação esta quarta-feira, outros estados, como o Kansas e o Mississipi, uniram-se à Carolina do Norte e asseguraram que não aplicariam as diretrizes federais sobre as pessoas transexuais. Os partidários desta posição especificam dois argumentos principais: um religioso e outro de segurança. "Não aos homens nas casas de banho das meninas", insistem nas redes sociais ou nas mobilizações.
Donald Trump, potencial candidato presidencial republicano, considerou que a decisão de aplicar ou não a norma deveria recair sobre cada estado. A diretriz do governo Obama não é uma lei, mas serve de advertência às instituições educacionais locais, que correm o risco de perder o subsídio federal se não a aplicarem.
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