“A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas uma conquista do Estado democrático de Direito, das instituições e da própria Constituição”, declarou, no final da votação.

“O poder da autoridade, tenho repetido isto, é a lei. Extrapolar o que a Constituição determina é violar a democracia (…) Hoje estes princípios venceram com votos acima da maioria absoluta”, acrescentou.

A votação, que impediu a denúncia de corrupção contra o Presidente brasileiro, terminou com 263 votos a favor do arquivamento, 227 votos contra e 21 abstenções e ausências.

Michel Temer declarou que, “diante desta eloquente decisão”, pretende seguir “em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que o Governo começou há pouco mais de um ano”.

“Estamos retirando o Brasil da mais grave crise económica da sua história. É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social. Não parei um minuto sequer desde o dia 02 de maio de 2016 quando assumi o Governo e não descansarei até o dia 31 de dezembro de 2018 quando encerrarei o Governo”, salientou.

O chefe de Estado brasileiro adotou um tom conciliador ao comentar a polarização política que divide a nação sul-americana desde as últimas eleições presidenciais em 2014.

“Aqueles que tentam dividir os brasileiros erram. Todos nós somos brasileiros, filhos da mesma nação, detentores dos mesmos direitos e deveres. Devemos todos nos dedicar a fazer um Brasil cada vez melhor”, frisou.

“Eu quero construir com cada brasileiro, com cada brasileira, um país pacificado, sem ódio ou rancor. Nosso destino inexorável é ser um grande país. Portanto, é preciso acabar com os muros que nos separam e nos tornam menores. É hora de atravessar a ponte para o futuro que o Brasil merece”, concluiu.

Michel Temer foi formalmente acusado pela Procuradori-geral em junho, depois de dirigentes do grupo JBS, maior processadora de carnes do mundo, terem assinado um acordo com a Justiça no qual confessaram crimes em troca de um perdão judicial.

Nos depoimentos que deram aos procuradores, os membros da JBS confessaram que subornaram o chefe de Estado brasileiro para que a empresa obtivesse favores de diversos órgãos do Governo.

Um dos acionistas maioritários da JBS, o empresário Joesley Batista, também entregou a gravação áudio de uma conversa que teve com o Presidente em maio na qual os dois combinam supostamente o pagamento de suborno para silenciar o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por envolvimento nos desvios cometidos na petrolífera brasileira Petrobras.

Agora, Michel Temer só poderá ser processado pela prática do suposto crime de corrupção passiva denunciado pelos executivos da JBS quando deixar a Presidência do Brasil.

Fora Temer, eleições gerais já

Ao som de gritos de "Fora Temer!", cerca de 20 brasileiros a viver em Portugal manifestaram-se ontem no Largo Camões, em Lisboa, para exigir a demissão do presidente em funções, que dizem não ter legitimidade, e eleições gerais imediatas.

"Eleições gerais já" era a exigência pintada a letras garrafais numa faixa que os membros do Coletivo Andorinha - Frente Democrática Brasileira de Lisboa, que convocou o protesto, seguravam no meio do Largo Camões, enquanto gritavam palavras de ordem como 'Fora Temer' contra o presidente brasileiro, que querem ver afastado do cargo.

"Não há legitimidade e era preciso que tivessem, e é isso que estamos defendendo, eleições gerais e já, convocadas por Dilma Roussef, que deve restituir o seu mandato, porque ficou comprovado que ela não tinha responsabilidade [nos crimes de que era acusada]. Esperamos que ela retorne, assuma o comando do executivo e convoque eleições gerais e já", disse à Lusa Nilton de Sousa, membro do Coletivo Andorinha.

Nilton de Sousa acusou Michel Temer de destruir "o mínimo" que o Brasil tinha de Estado de direito, e de obrigar a população brasileira a viver numa "situação completamente opressiva".

Naire Valadares, brasileira a viver em Portugal há vários anos, membro do Coletivo Andorinha, e que se considera para o grupo a "andorinha mãe, talvez até a andorinha avó", tendo em conta a sua idade, brincou, explicando que a sua presença no protesto se soma a muitos protestos anteriores, cá e no Brasil.

Resistente da ditadura militar no Brasil, que durou mais de duas décadas, entre 1964 e 1985, lembrou as lutas que travou enquanto estudante de Direito, mas entre esses tempos e os dias que o Brasil vive hoje só encontra uma semelhança: "o golpe" [de Estado, que imputam a Michel Temer pela destituição de Dilma Roussef].

"A semelhança que vejo é só o golpe, mas as diferenças existem e existe uma grande diferença. Lá atrás, não é ser saudosista, a gente resistia. Havia as guerrilhas e uma série de ações para combater a ditadura. Eu acho que o povo está muito acomodado e isso eu credito muito à mídia, especialmente à rede Globo, à revista Veja e também às igrejas evangélicas", disse Naire Valadares.

A ativista manifestou-se "extremamente apreensiva" com a influência das igrejas evangélicas no povo brasileiro.

"Uma das coisas que me deixa extremamente apreensiva é essa questão do fundamentalismo. A partir do momento que se quebra todos os canais, que se tira todos os programas sociais, as pessoas só têm essa via para se informar e aprender", disse.

Também Nilton de Sousa denunciou aquilo que considera ser uma "contaminação da justiça e da imprensa" no Brasil, considerando um erro procurar informação sobre a situação brasileira entre aquela que é produzida pelos órgãos de comunicação social brasileiros.

Entende também que a justiça "perdeu o sentido pleno no Brasil", acusando o sistema de justiça do seu país de origem de fazer uma "perseguição seletiva", dando como exemplo o caso do ex-presidente Lula da Silva, com quem o protesto de ontem se solidarizou, e que Nilton de Sousa diz ser vítima de "uma denúncia infundada".

Naire Valadares declara-se apoiante de Lula, diz que em todas as eleições votou nele, ainda que admita que o antigo presidente possa ter cometido erros.

"Não vou dizer que é santo", disse, acrescentando que "Lula é uma figura que incomoda bastante, e que se não incomodasse não teria chegado onde chegou".