Na sentença proferida hoje, o Tribunal revogou a decisão provisória que tinha sido adotada no passado dia 02 de junho ao conceder temporariamente aos três eurodeputados a imunidade parlamentar.

A decisão anterior tinha ficado a dever-se ao recurso que os três eurodeputados do partido JxCAT tinham apresentado contra a decisão do Parlamento Europeu.

Recorde-se que o Conselho de Ministros espanhol aprovou a 22 de junho indultos "parciais e reversíveis" a nove políticos catalães envolvidos na tentativa de independência de 2017, pretendendo abrir uma nova etapa de diálogo que se espera ponha fim à crise catalã. Esses políticos foram postos em liberdade no dia 24.

No entanto, a decisão não se estendeu a Puigdemont nem ao restante grupo de independentistas que fugiu para o estrangeiro, não tendo ainda sido julgado.

A decisão do executivo está longe de ter consenso na sociedade espanhola, com críticas da oposição, que vê os indultos como um "golpe para a democracia", enquanto os apoiantes pró-independência os consideram “insuficientes” e apelam à concessão de uma amnistia.

O Governo minoritário de esquerda espanhol acredita que a concessão dos indultos vai facilitar o diálogo com o executivo independentista da região da Catalunha, que tem o apoio de cerca de metade da população desta comunidade autónoma.

Os políticos catalães que organizaram em 2017 um referendo ilegal sobre a autodeterminação da região foram julgados em 2019 e estavam a cumprir penas que iam de nove até um máximo de 13 anos de prisão pelos crimes de sedição (contestação coletiva contra a autoridade) e desvio de fundos públicos.