O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que o Reino Unido tem a capacidade de revogar de forma unilateral a decisão de saída da União Europeia.

A decisão do Tribunal de Justiça europeu, com sede no Luxemburgo, confirma assim que o artigo 50.º prevê que o país ainda pode desistir da saída da união aduaneira.

Para Theresa May a deliberação não altera nada, uma vez que o Governo não tem intenção de reverter a decisão de sair da UE, explica a agência Reuters. Ainda assim, as vozes críticas do acordo consideram que este novo dado reforça alternativas como a de um adiamento do Brexit ou a da renegociação dos termos do acordo ou mesmo do seu cancelamento.

A decisão do tribunal - avançada pela BBC News - foi anunciada um dia antes da data prevista para a votação no Parlamento britânico do acordo com a União Europeia (UE) sobre a retirada do Reino Unido do bloco europeu, para o qual a primeira-ministra, Theresa May, não tem garantido o apoio necessário.

Theresa May já fez saber que pretende continuar à frente do Governo britânico, caso a Câmara dos Comuns chumbe amanhã, dia 11, o documento que saiu do último Conselho Europeu Extraordinário.

No dia 4 de dezembro, o advogado-geral do TJUE tinha emitido um parecer precisamente no sentido da decisão agora tomada pelo tribunal. Na opinião do responsável, "a possibilidade [de o Reino Unido desistir do Brexit] continua a existir até que o acordo de saída esteja formalmente concluído”, podendo o país avisar a UE até ao dia oficial do Brexit, 29 de março de 2019, caso mude de ideias.

Três ex-primeiros-ministros britânicos - John Major, Tony Blair e Gordon Brown - consideram que um segundo referendo seria uma forma de resolver a atual crise, lembra a Reuters.

No referendo do dia 23 de junho de 2016, 52% dos eleitores apoiaram a saída do Reino Unido da UE, contra 48% de votos pela permanência.

(Notícia atualizada com agências)