“Assumiu um compromisso na concertação social sabendo que não teria o voto da maioria que o apoia no parlamento. Parece que pensa mais ou mesmo que o seu ‘número dois’ [Augusto Santos Silva] sobre a concertação social – que é espécie de feira do gado e depois no parlamento o PSD que resolva o problema”, criticou Passos Coelho, na sua intervenção no debate quinzenal no parlamento.

Na resposta, o primeiro-ministro sublinhou que o Governo fez o que estava no seu programa, aumentar o salário mínimo nacional, e negociar na concertação social.

“O PSD é que deu uma enorme cambalhota, porque tem um único critério, ser contra o que o Governo diz, mesmo que faça aquilo que os senhores [sociais-democratas] defendem”, acusou António Costa, negando qualquer desentendimento entre o Governo e PCP, BE e Verdes.

O primeiro-ministro defendeu, que no tema do Salário Mínimo Nacional (SMN) e da Taxa Social Única (TSU), “o único agente político que é incoerente” é o PSD e o seu líder.

“Há um ano acusavam-nos de desvalorizar a concertação social, combatiam o SMN e queriam a redução da TSU, agora fingem ser contra a TSU”, acusou Costa.

O primeiro-ministro lembrou uma posição assumida em dezembro pelo vice-presidente do PSD Marco António Costa – depois de ser conhecido o acordo de concertação social que previa a redução da TSU para os empregadores em 0,75 pontos percentuais -, em que pediu que esta redução se alargasse às IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social).

“Quem mudou no apoio às IPSS foi o senhor deputado, não foi o Governo nem foi o PCP, nem o BE, nem o PEV”, salientou o primeiro-ministro.

Passos Coelho insistiu com António Costa sobre a falta de apoio dos seus parceiros no parlamento e garantiu que o Governo não poderá contar com o apoio do PSD.

“A medida está errada porque, ao institucionalizar um desconto, está a avolumar um convite evidente ao SMN”, justificou o líder do PSD.

O primeiro-ministro insistiu que cada partido “terá de tomar as suas responsabilidades” no parlamento, uma vez que o processo legislativo já está concluído, e insistiu que a medida continua a ser “temporária e limitada”.

“O Governo fez o que consta do seu programa, aumentou o SMN, negociou na concertação social como consta do programa de Governo e aprovou o decreto-lei. Verifico também que o senhor Presidente da República em coerência com o que sempre disse já o promulgou e está neste momento publicado”, concluiu.

O decreto-lei foi aprovado na sequência do acordo alcançado em Concertação Social em 22 de dezembro, sem a CGTP, que estabeleceu um aumento do SMN de 530 para 557 euros e, como contrapartida, uma redução da TSU paga pelos empregadores.

O decreto de aumento do SMN foi aprovado em Conselho de Ministros por via eletrónica nesse mesmo dia, promulgado pelo Presidente da República no dia 28 de dezembro, e está em vigor desde 01 de janeiro.

A descida da TSU hoje promulgada, contudo, está em risco, porque Bloco de Esquerda e PCP prometeram requerer a sua apreciação parlamentar, para a revogar, e o PSD anunciou que, nesse caso, também votará contra a medida.

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