“É verdade que temos uma percentagem relevante, sobretudo em três zonas – no Oeste, no [Hospital] Fernando Fonseca e no Algarve, onde esta cobrança, esta faturação, essa identificação da entidade financeira responsável se torna, de acordo com os administradores, inviável”, afirmou Ana Paula Martins na Comissão de Saúde, onde está a ser ouvida a pedido do Chega.

Segundo referiu, a esmagadora maioria dos estrangeiros recorrem ao Serviço Nacional de Saúde através das urgências, que, de acordo com a legislação em vigor, não pode recusar assistência a quem precise de receber cuidados urgentes.

Ana Paula Martins citou dados da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), para adiantar que, entre 2021 e 2024, o número de estrangeiros assistidos no Serviço Nacional de Saúde foi de 330 mil, dos quais 139 mil não estavam cobertos por seguros ou protocolos de cooperação com o SNS.

“Com os dados que temos hoje, sabemos que cerca de 40% dos estrangeiros que recorrem ao SNS não têm nem protocolos de cooperação, nem seguros”, afirmou a ministra aos deputados.

A governante salientou no entanto que os estrangeiros são uma parte muito reduzida dos serviços prestados pelo serviço público de saúde.

Em resposta à deputada do PS Susana Correia, a governante adiantou que a IGAS está a fazer um novo levantamento para apurar estes dados em concreto.

Antes da intervenção inicial da ministra, o deputado do Chega Rui Cristina alertou que o turismo de saúde “ameaça a sustentabilidade do sistema”, tendo em conta que “cada vez mais estrangeiros beneficiam de cuidados sem qualquer contrapartida”.

Governo está a estudar mecanismos gestão para aumentar eficiência do SNS

O Governo está a estudar os melhores mecanismos de gestão para aumentar a eficiência do Serviço Nacional de Saúde, que em breve apresentará, anunciou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

“É preciso libertar a gestão das ULS [Unidades Locais de Saúde] da prisão e captura que têm de uma gestão - não só por ser pública - que não tem a mesma capacidade da privada ou social”, afirmou a ministra, acrescentando que o Governo está a “estudar mecanismos” que “em breve apresentará”.

Em resposta à deputada socialista Susana Correia, Ana Paula Martins reconheceu que o que está em debate na comissão de saúde é o acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e não o turismo de saúde, que é uma atividade rentável em muitos países.

Sobre o acesso ao SNS, disse que a lei está a ser cumprida e “ninguém deixa de ser atendido numa urgência”, mas lembrou que é preciso perceber porque é que em muitos casos não se consegue cobrar esta prestação de cuidados de saúde a estrangeiros não residentes em Portugal que não têm nem cartão de saúde europeu, seguro de saúde ou protocolo de cooperação.

Reconheceu que, nas urgências, a percentagem de estrangeiros não residentes atendidos a quem não se consegue cobrar é de 1,6%, reconhecendo que a percentagem de atos médicos destes que o sistema não conseguiu cobrar tem aumentado.

Lembrou ainda que a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que a percentagem de estrangeiros não residentes não abrangidos por sistemas de seguro ou protocolos de cooperação “tem vindo a aumentar de forma expressiva” e que está a ser feita uma inspeção mais aprofundada sobre esta matéria.

Na sua intervenção, o deputado da IL Mário Amorim Lopes considerou que o termo turismo de saúde não é correto, alegando que em causa está sim “oportunismo de saúde” por parte de não residentes que se deslocam a Portugal apenas para receber cuidados sem pagar, uma posição com que a ministra disse concordar.