No último fim de semana registaram-se longas filas de turistas no aeroporto de Faro, sobretudo do Reino Unido, situação que já se tinha registado em outubro e que agora se agravou face ao grande afluxo de pessoas, não só devido às férias escolares naquele país, mas também ao arranque de eventos desportivos internacionais.

“É importante assegurar uma transição eficaz e dotar as forças de segurança dos meios adequados”, defendeu João Fernandes, notando que há “uma especial oportunidade” para reforçar as forças que vão controlar as fronteiras Algarve com o curso de formação para inspetores que está a decorrer.

Em declarações à Lusa, aquele responsável considerou que os agentes que estão a terminar o curso “poderiam servir para reforçar os quadros sempre deficitários das forças de segurança que agora assumem essas competências”, no Algarve, e que não se fixassem em Lisboa, como aconteceu noutras ocasiões.

Apesar de ser época baixa, o aeroporto de Faro tem registado longas filas devido ao elevado número de voos e de passageiros que aterram no Algarve quase em simultâneo, a grande maioria fora do espaço Schengen e em especial britânicos, sujeitos ao controlo de passaporte e o principal mercado turístico emissor do Algarve.

No último fim de semana a situação voltou a agravar-se com o regresso de turistas ao Reino Unido após o término das férias escolares, assim como devido ao afluxo de pessoas que deverão participar no Portugal Masters em golfe e no Grande Prémio do Algarve de MotoGP, que se realizam no próximo fim de semana.

“Era importante que as forças que assumem agora novas competências tenham os recursos adequados. Ora, como quer a PSP, quer a GNR, são deficitárias em termos de recursos humanos e, assumindo novas competências, têm naturalmente um período de adaptação e aprendizagem, é muito importante que haja um plano detalhado para a transição, mas também reforço de recursos humanos”, argumentou João Fernandes.

A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi aprovada na Assembleia da República em 22 de outubro, sendo que a proposta acordada entre o PS e BE determina que as competências policiais do SEF passem para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

Segundo a proposta, as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova entidade — a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) – e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.

Com a mudança, a GNR ficará responsável por controlar as fronteiras marítima e terrestre e a PSP as fronteiras aeroportuárias e terminais de cruzeiros.

A PJ fica com a competência reservada na investigação dos crimes relacionados com a imigração ilegal e tráfico de pessoas.

Os processos de afastamento coercivo e de expulsão judicial de cidadãos estrangeiros passam para a competência da PSP e GNR.