O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que contempla um conjunto de requisitos simplificados para a obtenção de proteção temporária, para refugiados, devido à guerra que se vive na Ucrânia.

A medida foi anunciada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final de um Conselho de Ministros extraordinário.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje por via eletrónica uma resolução que pretende dar uma resposta à situação que se vive na Ucrânia no que diz respeito a um conjunto de requisitos simplificados para a obtenção de proteção temporária para pessoas deslocadas”, disse a ministra.

Esta resposta, afirmou, foi trabalhada pelo Governo em conjunto com câmaras municipais, organizações da sociedade civil, IPSS e também com a comunidade ucraniana em Portugal “no sentido de responder aquelas que são as necessidades fundamentais que podem ser alojamento, que são necessariamente de legalização da situação, mas também com uma aposta fundamental na dimensão do emprego”.

Segundo a ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, o regime vai ter a duração inicial de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses, "desde que se mantenham as condições que impeçam o regresso das pessoas" à Ucrânia.

Podem beneficiar desta proteção temporária, refere o comunicado do Conselho de Ministros, os cidadãos nacionais da Ucrânia e seus familiares, assim como cidadãos de outras nacionalidades que comprovem ser parentes, afins, cônjuges ou unidos de facto de cidadãos de nacionalidade ucraniana.

Ao abrigo desta proteção temporária, os cidadãos têm garantia de ficar com situação regularizada e de conseguirem que haja uma comunicação automática da sua entrada em Portugal, garantindo-lhes o acesso imediato a número de identificação fiscal (NIF), número de identificação da Segurança Social (NISS) e número de acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

O regime de proteção temporária foi transposto para a ordem jurídica nacional em 2003 e permite que, como precisou Francisca Van Dunen, numa situação de afluxo massivo de refugiados, haja um processo simplificado que dispense a avaliação caso a caso do risco que a pessoa corre.

Neste caso há, assim, uma “decisão global”, perante o perigo que as pessoas em causa correm, sendo dada uma autorização especial com critérios específicos para que as pessoas sejam acolhidas no âmbito de um processo simplificado.

O controlo de segurança associado a questões de segurança interna será feito pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a partir de consultas a bases de dados “pertinentes”, nomeadamente do sistema Schengen, detalhou a ministra da Justiça e da Administração Interna.

Francisca Van Dunen disse ainda que é no âmbito dessa verificação que se pode considerar que alguém não pode beneficiar do estatuto que a proteção temporária confere, por questões de segurança interna, por prática de crimes contra a Humanidade ou por prática de crimes graves no seu país.

Governo português garante estar a trabalhar numa resposta de “plena integração”

A ministra de Estado e da Presidência afirmou hoje que o Governo português está a trabalhar numa solução de “plena integração” dos refugiados da guerra na Ucrânia, considerando que se impõe uma “resposta global” à situação humanitária.

O Conselho de Ministros, que se reuniu hoje extraordinariamente e por via eletrónica, aprovou “a resolução que concede proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia em consequência da situação de guerra que aí ocorre”.

“Há momentos na vida em que o que se impõe é uma resposta global a esta situação humanitária. Nós não temos estimativas de custos”, respondeu a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, quando questionada sobre quanto poderá custar este acolhimento.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, o Governo que integra está a trabalhar “numa situação que possa ser de plena integração”.

“Sabemos que ter um trabalho é sempre um dos elementos fundamentais dessa integração e também algo que permite que as pessoas possam viver a sua vida de forma autónoma. Estamos preparados para as respostas sociais que sejam necessárias e este é mesmo o momento de dar esta resposta”, enfatizou.

Questionada sobre os bombardeamentos de hoje no centro de Kharkiv, a segunda cidade da Ucrânia, a ministra reiterou a posição de repúdio do Governo português.

“O Governo repudia toda a situação que está a ser vivida e todos os esforços no sentido de pôr termo a esta guerra devem ser, tanto no plano diplomático como no plano político, levados a cabo. Hoje respondemos aqui no plano humanitário que também é uma dimensão de resposta muito relevante”, respondeu.

Empresas portuguesas já colocaram mais de 2 mil ofertas de trabalho para refugiados

A plataforma criada para reunir ofertas de trabalho de empresas para refugiados ucranianos em Portugal já recolheu mais de duas mil destas ofertas, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A plataforma foi lançada esta segunda-feira e “neste momento já estão carregadas mais de duas mil ofertas de emprego, o que mostra bem a dinâmica das empresas que estão a aderir”, precisou Ana Mendes Godinho, no final de um Conselho de Ministros extraordinário.

Ana Mendes Godinho deixou um apelo para que as empresas continuem a disponibilizar as suas ofertas de emprego (o que podem fazer em www.iefp.pt/portugal-for-ukraine), salientando que o Instituo do Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem neste momento uma ‘task force’ mobilizada para garantir o “melhor ‘match’ [adequação] possível” entre as qualificações e perfil dos ucranianos que vão chegando a Portugal e as necessidades das empresas.

“Estamos a fazer uma personalização das propostas entre as necessidades e as qualificações, procurando uma visão integrada e articulada entre todas as entidades desde que a pessoa chega Portugal”, disse a ministra.

O Governo aprovou hoje um mecanismo simplificado para a obtenção de proteção temporária por parte de refugiados ucranianos, prevendo que os cidadãos que cheguem a Portugal tenham a garantia de ficar em situação regular, sendo-lhes atribuído de forma automática número de identificação fiscal (NIF), número de identificação da Segurança Social (NISS) e número de utente do Serviço Nacional e Saúde (SNS).

O objetivo é garantir uma resposta articulada tendo em conta as necessidades básicas dos refugiados em termos de habitação, emprego, acesso a cuidados de saúde, proteção social e ensino.

Em resposta aos jornalistas, Ana Mendes Godinho precisou que as mais de duas mil ofertas de emprego disponíveis surgiram de todo o país, sendo que as áreas com mais ofertas são a tecnológica, transportes, setor social, turismo e construção civil.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que o trabalho de mapeamento das competências de trabalhadores ucranianos que está a ser feito pela ‘task force’ não abrange apenas a plataforma mais específica de ofertas que foi criada no início desta semana no âmbito da iniciativa do Governo ‘Portugal for Ukraine’, mas envolve também a generalidade das ofertas de emprego submetidas no site deste instituto.

O acompanhamento aos ucranianos que cheguem a Portugal está também a ser feito no sentido de responder a necessidades de formação destas pessoas nomeadamente de cursos de língua portuguesa “para que haja logo uma formação básica”.

Além disto, precisou, aplicam-se à contratação destas pessoas as regras das medidas de apoio à contração existentes em Portugal para qualquer cidadão em situação regular.

A par da vertente laboral, o mapeamento que está a ser feito procura identificar em simultâneo vagas em escolas e creches e disponibilidade de habitação, tendo a ministra salientado que o país está igualmente preparado para acolher casos de menores não acompanhados.

Portugal tem hoje capacidade de alojamento para 1.245 deslocados

Portugal tem à data de hoje capacidade para o alojamento de 1.245 pessoas que estejam deslocadas da Ucrânia, revelou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros extraordinário, que decorreu de forma eletrónica, e no qual foi aprovada a resolução que concede proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia em consequência da situação de guerra que vive o país, Mariana Vieira da Silva deu nota da disponibilidade de alojamento para estes cidadãos.

“O dia de ontem [segunda-feira] foi um dia de muita disponibilização de oferta de alojamento e, portanto, o número que temos hoje, neste momento, é capacidade para acolher 1.245 pessoas. É uma evolução muito significativa”, referiu aos jornalistas.

De acordo com a ministra, o Governo está a “trabalhar com diversas instituições, com as câmaras e com a sociedade civil para ter uma lista de alojamentos já disponível”, considerando que este é um processo semelhante ao que aconteceu com a situação do Afeganistão.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.