UE aciona procedimento inédito contra Polónia por "risco claro de grave violação" do Estado de direito

A Comissão Europeia decidiu hoje desencadear um procedimento sem precedentes contra a Polónia, que pode mesmo perder os seus direitos de voto, após concluir que existe um "risco claro de grave violação do Estado de direito" no país.

O executivo comunitário propôs ao Conselho ativar o artigo 7.º do Tratado da UE, nunca antes acionado, dada a recusa de Varsóvia em recuar nas reformas judiciais levadas a cabo no país e que, segundo Bruxelas, levou a que “o aparelho judicial esteja atualmente sob o controlo político da maioria no poder”.

Em conferência de imprensa, o vice-presidente da Comissão Frans Timmermans afirmou que “é com o coração pesado” que a Comissão decidiu acionar o artigo 7.º, mas frisou “não restava outra escolha”, face à recusa das autoridades polacas, ao cabo de “quase dois anos” de contactos, em recuar nas reformas empreendidas.