Em causa está o acordo do ‘Brexit’ negociado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, em 2019, no qual decidiu que, ao sair da União Europeia, o Reino Unido deixaria também a união aduaneira da UE, o que aconteceu em 1 de janeiro.

No entanto, ao abrigo do Protocolo da Irlanda do Norte, a província britânica continua a aplicar normas e controlos aduaneiros da UE, incluindo em certos produtos que chegam do resto do Reino Unido.

Esta parte do acordo foi negociada após mais de três anos de discussões sobre como evitar o controlo de mercadorias ao longo da fronteira terrestre entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

Londres alega que as novas regras estão a causar dificuldades inesperadas no fluxo de mercadorias e quer que não se apliquem àquelas que se destinarem exclusivamente ao mercado norte-irlandês, por ser território britânico.

Terça-feira, em Lisboa, onde se deslocou simbolicamente, “em nome da mais antiga aliança do Reino Unido”, para apresentar a versão de Londres sobre as alterações o protocolo, o secretário de Estado britânico para as Relações com a União Europeia (UE), David Frost, considerou que o documento constitui “a maior fonte de desconfiança” entre as duas partes, tema que pretende ver resolvido.

Numa intervenção de quase uma hora na residência do embaixador do Reino Unido em Lisboa, Frost realçou ser necessário ultrapassar as divergências, “o que não é fácil”, criticando o “momento de exagero” da UE na altura de negociar o protocolo, em que o Reino Unido estava desequilibrado.

“Existe um sentimento generalizado no Reino Unido de que a UE tentou usar a Irlanda do Norte para encorajar as forças políticas do Reino Unido a reverter o resultado do referendo ou, pelo menos, para nos manter estreitamente alinhados com a UE”, sublinhou Frost, insistindo na ideia de que o acordo “não está a resultar”.

Na sua intervenção, Frost exortou a Portugal e a UE a “olharem cuidadosamente” para o que Londres está a propor, lembrando que Bruxelas já afirmou que o protocolo “nunca poderá ser melhorado”, o que é contrariado pelo facto de “estar a causar problemas tão significativos”.

“Vamos ver quais as propostas que nos vai trazer Maros Sefcovic [vice-presidente da Comissão Europeia para as Relações Interinstitucionais e Prospetiva, para a reunião de hoje]”, afirmou Frost.

“Insistir nesta rota seria prestar um mau serviço à Irlanda do Norte e não reconhecer o processo de melhoria interativa que manteve o equilíbrio e sustentou o processo de paz na Irlanda do Norte nas últimas décadas. Claro que se pode insistir nesta rota. Mas se se fizer isso, lembrem-se de que é este Governo que governa a Irlanda do Norte, assim como o resto do Reino Unido. A Irlanda do Norte não é território da UE. É nossa responsabilidade salvaguardar a paz e a prosperidade na Irlanda do Norte, e isso pode incluir o uso do Artigo 16.º, se necessário. Não seguiríamos este caminho gratuitamente ou com algum prazer particular”, avisou.