O Conselho de Negócios Estrangeiros, que terá lugar hoje em Bruxelas, tem o chamado formato “Jumbo”, já que parte da sessão será uma reunião conjunta entre os chefes de diplomacia dos 28 e os ministros da Defesa, estando Portugal representado pelos ministros Augusto Santos Silva e José Alberto Azeredo Lopes.

Antes do encontro conjunto, no quadro do qual realizar-se-á um debate sobre a implementação da Estratégia Global da União Europeia na área da Segurança e Defesa, haverá, todavia, a reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros, que, além de um debate sobre as relações UE-África, no contexto da preparação da Cimeira União Europeia-União Africana, deverão então dar “luz verde” à imposição de sanções à Venezuela.

Na semana passada, o ministro Santos Silva confirmou à Lusa que está em agenda um “projeto de decisão relativo ao quadro de eventuais futuras sanções à Venezuela”, devido à repressão no país, e garantiu que a proposta não motiva reticências a Portugal.

“Portugal, como é seu timbre, participou para a formação do consenso da União Europeia. A decisão será aprovada, como é devida, por unanimidade e nós participaremos, como temos participado, nesse consenso”, declarou.

As sanções propostas, já acordadas entre os 28 ao nível dos seus representantes permanentes em Bruxelas, consistem num embargo de armas e num veto às exportações de material que possam ser utilizados “para a repressão interna” ou para “vigiar comunicações eletrónicas”.

Além disso, preveem a “base legal” para que a UE decida sobre uma lista de pessoas que considere responsáveis da situação no país e as que sejam proibidas de viajar para território comunitário. O congelamento de bens que se encontrem na União, “caso a evolução da situação o justifique”, é outra medida contemplada.

De acordo com uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros, está prevista também para hoje a cerimónia de assinatura, pelos Estados-membros, da notificação à Comissão Europeia e à Alta Representante da UE, Federica Mogherini, com vista ao lançamento da Cooperação Estruturada Permanente no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, na qual Portugal decidiu participar.

Na última sexta-feira, os ministros Santos Silva e Azeredo Lopes afirmaram na Assembleia da República que a cooperação reforçada na área de segurança e defesa da União Europeia, a que Portugal vai aderir, não implica a criação de um exército comum.

“Não é a formação de forças armadas europeias, nem de um exército europeu, mas trata-se de reforçar a cooperação entre Estados-membros para os seus territórios e os seus cidadãos ficarem mais seguros”, afirmou o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, no parlamento.

No mesmo sentido, Azeredo Lopes, garantiu que “não está aqui nenhum embrião, nem pressuposta nenhuma referência ou conceito de exército europeu”, mas procurar “uma cooperação reforçada para que não haja duplicação de investimentos e de capacidades”.

Os ministros intervinham no início de uma audição conjunta pelas comissões parlamentares de Assuntos Europeus e de Defesa sobre a cooperação estruturada permanente na área da segurança e defesa, cuja base legal deverá ser aprovada em dezembro próximo.