Em declarações à agência Lusa, o autarca de Campo Maior, Luís Rosinha, indicou que “grande parte dos particulares apoiados” vive na zona do Largo do Barata e da Rua da Lagoa, uma das mais afetadas pela forte chuvada que caiu no dia 13 de dezembro de 2022.

“Tivemos famílias com grandes perdas e decidimos avançar com a criação de um regulamento de apoio, com uma verba estimada, porque tínhamos os prejuízos mais ou menos levantados de 85 mil euros”, salientou.

Segundo Luís Rosinha, uma das casas que sofreu mais danos está agora a ser reabilitada com apoio deste fundo municipal, encontrando-se o proprietário, desde o temporal, alojado temporariamente numa habitação do município.

“O proprietário foi apoiado nas obras porque a casa estava completamente destruída”, frisou, sublinhando que o fundo, além de obras de construção civil, também ajudou na reposição de mobílias e eletrodomésticos.

Assinalando que as cheias provocaram “enormes prejuízos, vidas mudadas e casas completamente destruídas”, o autarca revelou que pretende alterar o regulamento do fundo municipal para “apoiar mais sete famílias”.

“É uma pequena alteração, para podermos abranger mais e tentarmos disponibilizar a quase a totalidade dos 85 mil euros a estes particulares, que bem precisam”, sublinhou.

O autarca justificou a criação deste mecanismo de apoio municipal pelo facto de as ajudas do Estado, anunciadas pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, serem dirigidas “única e exclusivamente para os empresários”.

Passados “cinco ou seis meses” das cheias, a autarquia percebeu “que continuava a faltar o apoio aos particulares”, vincou Luís Rosinha.

Quanto às empresas e agricultores afetados, o autarca referiu que o município incentivou e ajudou na elaboração das candidaturas aos apoios financeiros e admitiu que lhe foi transmitido que os empresários ainda não receberam os apoios.

“Era de esperar que fosse mais rápido”, lamentou, adiantando que já manifestou à ministra Ana Abrunhosa as preocupações sobre este atraso no processo.

O presidente do município realçou ainda que a linha de apoio disponibilizada pelo Estado à câmara municipal permitiu que a autarquia fosse “ressarcida em praticamente 220 mil euros” para reposição e reparação de equipamentos e infraestruturas municipais, como estradas.

Para tentar evitar que as cheias se repitam, o autarca revelou que estão em curso obras para “duplicar a capacidade de escoamento” da água.

“Este ano, já tivemos um dia de relativa carga pluvial e correu relativamente bem, porque fizemos intervenções no sistema de drenagem para tentar diminuir a vinda da água para esta localização”, acrescentou.

O mau tempo que afetou a região no dia 13 de dezembro de 2022 causou inundações, estragos e desalojados em Campo Maior, um dos concelhos mais atingidos do distrito de Portalegre.

Região de Portalegre ainda em obras um ano após prejuízos da intempérie

Os municípios do distrito de Portalegre mais afetados pela intempérie de 13 de dezembro de 2022 continuam a recuperar equipamentos e infraestruturas e a adaptar orçamentos para colmatar os prejuízos, apesar da ajuda financeira do Governo.

A reposição de equipamentos e infraestruturas municipais danificados pelas cheias e inundações levou o Ministério da Coesão Territorial a apoiar 13 municípios do distrito de Portalegre, que tem 15 concelhos.

O valor global destes contratos-programa ascende a mais de 7,1 milhões de euros, o equivalente a 60% dos prejuízos totais, que ultrapassaram os 11,9 milhões de euros, tendo os concelhos mais afetados sido Monforte, Fronteira e Ponte de Sor.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Monforte, Gonçalo Lagem (CDU), recordou que o seu concelho foi “o mais afetado” pela intempérie naquela região alentejana, tendo os prejuízos ultrapassado os “2,7 milhões de euros”.

No final de outubro, este município recebeu por inteiro a comparticipação do Governo referente aos 60% dos prejuízos, ou seja, mais de 1,6 milhões de euros.

Segundo o autarca, foram desenvolvidas obras em três troços da Estrada Municipal (EM) 243, na EM506, que se encontrava “partida em três sítios”, no caminho municipal 199 e no acesso ao Monte dos Freixos, “onde estavam pessoas isoladas”.

Só nestas obras, frisou, foram investidos “900 mil euros”.

“Agora falta [recuperar] a EM515, telhados partidos em habitações, património municipal, como regularização de muros, o acesso à estrada onde se encontram as ruínas de Torre de Palma, obras de reabilitação na ponte romana, entre outras”, indicou.

O município conta com “parcas receitas” e teve de “redefinir prioridades”, realçou o autarca, reconhecendo que o Governo “ajudou” nesta situação, mas exigia-se uma “descriminação positiva” face aos prejuízos que o concelho registou.

No concelho de Fronteira, os prejuízos também fizeram ‘mossa’ e foram superiores a 1,4 milhões de euros. Este ano, a câmara recebeu do Governo mais de 190 mil euros e, em 2024, espera receber mais de 664 mil euros, no âmbito do contrato-programa estabelecido com o Governo.

O presidente da Câmara de Fronteira, Rogério Silva (PSD), indicou à Lusa que estão a “entrar na fase final” as obras na Estrada Nacional (EN) 369, que liga Vaiamonte (Monforte) a Cabeço de Vide (Fronteira), e num pontão situado na freguesia rural de São Saturnino.

“O município já utilizou perto de 320 mil euros e recebeu 190 mil. Todas as outras obras vão ser efetuadas com o remanescente do apoio [do Governo] que vai ser transferido em 2024”, disse.

De acordo com o autarca, em 2024, vão avançar obras nas piscinas descobertas, zona ribeirinha, parques infantis, caminhos pedestres e numa estrada municipal que implica a construção de dois pontões, entre outras intervenções.

A Câmara de Fronteira espera ainda recuperar a ponte histórica da Ribeira Grande, considerada um dos ‘ex-líbris’ da região. O projeto vai ser candidatado ao Programa Portugal 2030, devendo contar com um investimento que “ronda 1,5 milhões de euros”.

Já no concelho de Ponte de Sor, o terceiro mais afetado no distrito ao nível de equipamentos e infraestruturas municipais, o valor elegível dos prejuízos rondou 1,4 milhões de euros, cabendo à câmara 826 mil euros do Governo.

Até esta altura, ‘chegaram’ mais de 359 mil euros e, em 2024, o município vai receber a restante verba da comparticipação do Estado, mas, este ano, já foi executada obra no “valor de cerca de 600 mil euros”, revelou à Lusa o presidente do município, Hugo Hilário (PS).

Este investimento, precisou, englobou a criação de uma ligação provisória à aldeia de Foros do Mocho (300 mil euros), cujo acesso ficou danificando pelo mau tempo, e a reparação de vários caminhos e equipamentos na zona ribeirinha (mais de 250 mil euros).

O autarca recordou que falta executar 57% do total das verbas do contrato-programa assinado com o Governo, adstrita a obras que se encontram em procedimentos de contratação.

“Faltam executar reparações de seis pontões, obras que carecem de projeto e a cobertura do cineteatro de Ponte de Sor”, entre outras intervenções, disse.

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