Nas vésperas da audição parlamentar da ministra da Cultura, Graça Fonseca, na segunda-feira, sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), deram entrada no parlamento sete propostas de alteração na área da Cultura e quatro na área da Comunicação Social, apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Ecologista 'Os Verdes'.

O prazo de entrega de propostas de alteração ao OE2020 termina no dia 27.

Uma das propostas do BE diz respeito à lei do cinema e audiovisual e defende a obrigação de cobrança de uma taxa anual de dois euros por cada subscrição aos operadores de serviços de 'streaming', corrigindo-se, assim, o que consideram ser uma "lacuna" legislativa.

A verba da cobrança dessa taxa deve reverter para o financiamento do setor, através do Instituto do Cinema e Audiovisual, tal como já acontece atualmente com outros operadores de televisão por subscrição, como a NOS, a Meo e a Vodafone.

A propósito da cobrança de taxas a estes operadores de televisão, os bloquistas apresentaram ainda um aditamento à lei do cinema e audiovisual que repõe os valores das taxas para 3,5 euros por cada subscrição, quando atualmente o valor se fixa nos dois euros.

O BE, o partido que apresentou mais propostas de alteração ao OE2020 na área da Cultura e Comunicação, propõe ainda um reforço de 6,4 milhões de euros anuais para a Direção-Geral das Artes, pelo menos seis milhões de euros para implementar a futura Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e 500 mil euros para financiar a anunciada reativação do Programa ProMuseus.

'Os Verdes' querem que, este ano, o Governo contrate "todos os assistentes técnicos e técnicos superiores necessários ao normal e adequado funcionamento de todos os Museus, Monumentos e Palácios sob a tutela da Administração Central".

O partido propôs ainda que os cidadãos com mais de 65 anos tenham acesso gratuito aos museus e monumentos nacionais.

Na audição de segunda-feira, Graça Fonseca estará acompanhada da secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira, e do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva.

O Orçamento do Estado para 2020 prevê uma despesa total consolidada de 523,4 milhões de euros na área do Ministério da Cultura, dos quais 273,5 dizem respeito apenas à Cultura e 249,8 à comunicação social, incluindo RTP.

De acordo com a nota explicativa divulgada pelo Governo, regista-se uma subida de 10,9% (26,9 milhões de euros) na despesa consolidada só na Cultura (excluindo comunicação social), comparando com igual documento de 2019.

O orçamento total apresentado na mesma nota explicativa revela que a Direção-Geral das Artes terá 35,1 milhões de euros (mais 5,1 milhões de euros do que em 2019), a Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas 18,2 milhões (mais 1,5 milhões do que em 2019) e a Direção-Geral do Património Cultural 57,6 milhões de euros (mais sete milhões face a 2019).

Entre os "investimentos prioritários" apontados pela tutela para 2020 estão a instalação do Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra, a recuperação da Fortaleza de Peniche, a transferência do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática e a instalação do Museu do Tesouro Real no Palácio Nacional da Ajuda.