“O país não compreenderia que o governo insistisse na redução do apoio a trabalhadores independentes e sócios-gerentes com atividade parada pela pandemia. O Bloco insistiu, o Parlamento aprovou e o Presidente da República promulgou. Uma questão de justiça”, refere Catarina Martins, numa curta mensagem na rede social Twitter depois de conhecida a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje três diplomas aprovados pelo parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e as medidas são urgentes.

Em causa estão três diplomas: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no contexto da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com a covid-19.

Na mensagem que acompanhou a promulgação, o Presidente da República afirmou que o Governo pode suscitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização dos diplomas que reforçam apoios sociais promulgados hoje, mas frisou que o executivo não tem maioria absoluta e o cumprimento da legislatura “é essencial”.

CDS-PP elogia “decisão sensata e humanista” do Presidente da República

“Numa questão de justiça social, Marcelo Rebelo de Sousa escolheu estar ao lado dos mais vulneráveis desta crise pandémica”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos.

O líder democrata-cristão recordou que, na sexta-feira, já tinha afirmado que “o Governo sofre de apagões democráticos quando discorda da vontade do parlamento”.

“Valeu a Portugal o seu Presidente, por ter acendido uma luz de esperança para muitos portugueses e por ter impedido mais um boicote governamental ao parlamento”, defendeu.

Para o presidente do CDS-PP, “se o Governo iniciar uma batalha jurídica no Tribunal Constitucional para impedir a atribuição destes apoios sociais, estará a insultar todos os que mais sofrem e precisam do Estado para ter uma vida com dignidade”.

“Se isso acontecer, a censura do país não se calará. E a direita social que o CDS PP representa - e que aprovou estes três diplomas - também não”, assegurou, considerando que “é dever do Governo apoiar com tudo o que pode as famílias com dificuldades, os trabalhadores independentes e os sócios-gerentes”.

Chega elogia "decisão certa e realista" 

“Marcelo Rebelo de Sousa tomou, nesta matéria, a decisão certa e realista: os reforços dos apoios sociais, nomeadamente a independentes, são fundamentais e seria um enorme desrespeito à Assembleia da República - e sobretudo ao povo português - que não fossem efetivados”, defende o partido liderado por André Ventura, em comunicado.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje três diplomas aprovados pelo parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição, e representam “medidas de apoio social urgentes”.

“Neste caso, como noutros, no mandato anterior, há uma interpretação conforme à Constituição. A interpretação que justifica a promulgação dos presentes três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente”, defendeu.