Fonte ligada ao processo disse hoje à agência Lusa que o assunto consta da reunião de sexta-feira à tarde do Conselho da UE (no qual estão representados os Estados-membros), estando agendado um debate sobre o “novo texto” da diretiva, que resultou de negociação de países como França e Alemanha.
Caso os países cheguem a um consenso (que é necessário devido à condição de maioria qualificada), a Presidência romena vai então marcar o arranque do diálogo com a Comissão e o Parlamento Europeu.
Também em declarações à Lusa, o deputado relator desta proposta no Parlamento Europeu, Axel Voss, estimou que o “trílogo” arranque “segunda ou terça-feira da próxima semana”.
“Acho que se houver boa vontade e compromisso entre os países, haverá um acordo” no Conselho, justificou.
Apresentado em 2016 pela Comissão Europeia, o texto da proposta da diretiva, alvo de intensa polémica, tem vindo a ser discutido e alterado ao longo dos anos, sendo que só no final do ano passado o Conselho da UE e o Parlamento Europeu apresentaram as respetivas versões para negociarem o documento em “trílogo”.
Os artigos polémicos desta diretiva são o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de ‘links’ ou de referências, o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.
Segundo Axel Voss, a nova proposta, que resultou de uma negociação de países como França e Alemanha, “tem de ser melhorada”.
O eurodeputado alemão, eleito pelo Partido Popular Europeu, mostrou-se, assim, “insatisfeito” com o documento, esperando mudanças aquando do “trílogo”.
“Se fizermos boas alterações talvez consigamos um acordo entre todas as partes abrangidas pela diretiva: os artistas, os utilizadores, o Conselho, a Comissão e o Parlamento”, adiantou.
A acompanhar esta temática tem estado a deputada Julia Reda, do Partido Pirata da Alemanha, integrada no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.
Numa publicação feita na sua página na internet, Julia Reda observa que “o artigo 13.º está de volta e pior”.
Recordando que, a 18 de janeiro, as negociações sobre esta nova legislação foram suspensas depois de os Estados-membros não terem chegado a acordo, a eurodeputada assinala que “foi preciso um compromisso entre França e Alemanha” para haver um novo texto.
De acordo com Julia Reda, prevê-se agora a aplicação do artigo 13.º a “todas as plataformas, incluindo as sem fins lucrativos”, fazendo com que tenham de instalar um sistema para controlar o material que é carregado pelos utilizadores.
Criaram-se, contudo, exceções para plataformas que tenham um volume de negócios anual abaixo dos dez milhões de euros, menos de cinco milhões de visitantes por mês e estejam ‘online’ há menos de três anos.
O problema é que “existem várias aplicações e ‘sites’” que não têm problemas com a violação dos direitos de autor e vão ter de instalar este sistema, que traz “encargos e custos”, assinala a eurodeputada, dando como exemplo as plataformas Ars Technica (na qual são publicadas opiniões sobre tecnologia e ciência) e Patreon (para financiamento coletivo de artistas).
Insistindo que mesmo estes sistemas não serão capazes de distinguir uma usurpação de uma utilização legal, Julia Reda afirma temer que, com a nova diretiva, “a ‘web’ deixe de ser um lugar onde as pessoas se podem expressar” para passar a ser dominada pelos “grandes detentores de direitos de autor”, isto é, as plataformas com mais recursos.
O objetivo era haver uma discussão final no Parlamento Europeu até abril, já que para final de maio estão marcadas eleições europeias.
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