“As fronteiras da União Europeia não estão abertas de uma forma ilimitada. A entrada na União Europeia só é possível através da passagem legítima da fronteira, cumprindo os requisitos europeus e os procedimentos de vistos ou de asilo e qualquer informação que alegue o contrário está errada e é pura desinformação”, disse o Alto Representante para a Política Externa e de Defesa da UE, Josep Borrell.

Falando à imprensa no final de uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, em Bruxelas, o chefe da diplomacia comunitária vincou que “o caminho para a União Europeia não é feito através da Bielorrússia”, numa altura em que milhares de migrantes se fixam na fronteira bielorrussa com a Polónia para tentar entrar no espaço comunitário, uma operação organizada pelo governo de Minsk.

“Estamos a procurar todas as soluções possíveis para impedir que o regime de [Alexander] Lukashenko nos vise e que deixe de usar a população e concordámos em alargar o âmbito do regime de sanções à Bielorrússia”, anunciou Josep Borrell.

O responsável referiu, sem precisar, que este alargamento das sanções permitirá “punir os responsáveis pela exploração de migrantes vulneráveis e por facilitar a passagem ilegal da fronteira para a UE”.

O chefe da diplomacia europeia salientou ainda o acordo quanto à adoção de um novo pacote de sanções, o quinto, “que será finalizado nos próximos dias”, adiantou.

Josep Borrell disse também que a UE “não pode parar de resolver este problema” porque “as pessoas estão a ser enganadas e convertidas numa espécie de instrumentos com objetivos políticos”.

“Tive uma chamada telefónica com o ministro dos Negócios Estrangeiros bielorrusso [Vladimir Makei] e pedi-lhe cooperação a fim de fazer com que estas pessoas [migrantes] sejam repatriadas e para que recebessem assistência humanitária. Elas não poderão ir para a Europa, mas não deviam morrer congeladas e nas águas [travessias marítimas] e temos de fazer algo para as ajudar”, declarou.

O chefe da diplomacia europeia revelou que Makei garantiu que “eles [Bielorrússia] iriam prestar apoio humanitário”. “Eles [Bielorrússia] estão a mobilizar o exército e estão a aceitar o acesso das organizações das Nações Unidas que ajudam os refugiados e essa foi a boa notícia, mas ele [ministro bielorrusso] rejeitou qualquer responsabilidade sobre a presença destas pessoas”, indicou Josep Borrell sobre a sua chamada telefónica, que antecedeu uma outra com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

O anúncio surge numa altura em que milhares de migrantes ali se fixam para tentar entrar no espaço comunitário, uma operação que as autoridades europeias dizem ser organizada pelo governo de Minsk.

Questionado na ocasião sobre se acredita que esta situação tem o apoio da Rússia à Bielorrússia, Josep Borrell disse que, apesar de não estar “nas conversações secretas entre Putin e Lukashenko”, é “claro que Lukashenko está a fazer o que está a fazer porque tem o forte apoio da Rússia, mesmo que a Rússia tenha dito que eles não têm nada a ver com isso”.

O Conselho da UE alterou hoje o seu regime de sanções à Bielorrússia, alargando os critérios de listagem a cooperantes do regime, para responder à instrumentalização de migrantes e ataques híbrido de Minsk.

O regime de sanções foi alterado através do alargamento dos critérios de listagem em que se podem basear designações específicas, podendo agora a UE “visar indivíduos e entidades que organizam ou contribuem para atividades do regime de Lukashenko que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas” do bloco.

A decisão de hoje segue-se às conclusões do Conselho Europeu de 21 e 22 de outubro, nas quais os líderes da UE declararam que não aceitariam qualquer tentativa de países terceiros de instrumentalizar os migrantes para fins políticos, condenaram todos os ataques híbridos nas fronteiras da UE e afirmaram que responderiam em conformidade.

As sanções à Bielorrússia têm sido ampliadas progressivamente, desde outubro de 2020, acompanhando a situação no país, depois de terem sido adotadas em resposta às eleições presidenciais de agosto do ano passado, que a UE considera terem sido fraudulentas e manipuladas, não reconhecendo a reeleição do Presidente Alexander Lukashenko.

Um total de 166 pessoas e 15 entidade integram agora a lista de visados pelas medidas restritivas, incluindo Lukashenko e o seu filho Viktor, bem como altas figuras do regime condenado por repressão e intimidação dos seus opositores e jornalistas.

As medidas incluem a proibição de viajar para a UE e o congelamento de bens no espaço europeu.

Já a Polónia começará a construção, ainda este ano, de um muro na sua fronteira com Bielorrússia, anunciou o ministro polaco do Interior, Mariusz Kaminski, num comunicado divulgado nesta segunda-feira.

“O projeto que precisamos de concretizar é um investimento absolutamente estratégico e prioritário para a segurança da nação e dos seus cidadãos", disse Kaminski.

O Parlamento autorizou a sua construção no mês passado. De acordo com Kaminski, os contratos serão assinados em 15 de dezembro, e a construção do muro fronteiriço começará no final do referido mês. Prevê-se a que os trabalhos irão decorrer 24 horas por dia, sendo os trabalhadores divididos em três turnos.

O muro custará 353 milhões de euros e terá 180 quilómetros de extensão, quase a metade da fronteira comum.

Desde o verão, milhares de migrantes, na sua maioria oriundos do Médio Oriente, atravessaram ou tentaram atravessar a fronteira da Bielorrússia para a Polónia, num movimento que a União Europeia acusa Minsk de fomentar.

A Polónia respondeu ao fluxo de migrantes enviando milhares de soldados para a fronteira, onde implementou um estado de emergência bastante criticado.

Foi neste contexto que hoje os Presidentes dos três Estados bálticos - Letónia, Lituânia e Estónia - anunciaram que apoiarão Varsóvia se esta decidir invocar o artigo 4.º da NATO em relação à "guerra híbrida" que dizem que a Bielorrússia está a travar enviando migrantes para as fronteiras da Polónia, mas também da Lituânia e Letónia.

O que está a acontecer na fronteira com a Bielorrússia "não é uma crise de refugiados como a de 2015, mas um ataque híbrido", afirmou o Presidente letão, Egils Levits, numa conferência de imprensa conjunta em Vílnius.

“A reação política tem de ser diferente da da altura”, sustentou, sublinhando que a Letónia se juntará à Polónia se esta decidir convocar consultas da NATO ao abrigo do artigo 4.º da aliança.

Este artigo prevê que as consultas ocorram quando a integridade territorial, a independência política ou a segurança de um Estado aliado estão ameaçadas.

Levits referiu que “o regime de Lukashenko [Presidente bielorrusso] não é independente, planeia as suas ações juntamente com Moscovo", acrescentando que "a Rússia está ligada de uma forma ou de outra à crise dos migrantes", uma vez que alguns deles viajam para a Bielorrússia a partir do Iraque, passando por Moscovo.

O Presidente lituano, Gitanas Nauseda, disse que o Conselho de Segurança Nacional do seu país já definiu as condições em que se juntaria à Polónia para solicitar consultas e o Presidente da Estónia, Alar Karis, anunciou que convocou uma reunião do Conselho de Segurança Nacional para discutir o assunto.

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