Esta resposta de João Leão na comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea surgiu depois de o PSD ter perguntado se tinha sido feito um pagamento de 11,9 milhões de euros relativos a prestações acessórias ao outro acionista privado do consórcio Atlantic Gateway, Humberto Pedrosa, com base em documentação a que a comissão tinha tido acesso.

“A única verba que o Estado suportou para assegurar o controlo da TAP foram 55 milhões de euros. […] Está de forma transparente e clara no decreto-lei desde o primeiro momento. Não houve mais nenhuma verba que o Estado tenha suportado nesta dimensão”, garantiu o ex-governante.

Na audição de Humberto Pedrosa na comissão de inquérito, o empresário disse que não tinha ficado com o valor das prestações acessórias e que não tinha ‘chorado’ o dinheiro que deixou na TAP.

Referindo-se a uma relação “sempre cordial” com Humberto Pedrosa, o ex-ministro das Finanças disse hoje que, do que se lembra em relação ao empresário português no âmbito daquelas negociações em 2020, “ele abdicava de tudo e ficava apenas com um euro da operação”.

João Leão apontou ainda que, com a saída de David Neeleman, a empresa conjunta desapareceu e “teve de haver reafetações entre os investidores, que não dizem respeito ao Estado”.

O deputado Hugo Carneiro, do PSD, disse que lhe interessava perceber se o pagamento foi ou não feito e que, se não ficar esclarecido, vai pedir, através da comissão de inquérito, esclarecimentos à TAP, a Humberto Pedrosa e ao Ministério das Finanças.

Adicionalmente, João Leão reiterou que, nas negociações que resultaram no pagamento de 55 milhões de euros para David Neeleman sair da TAP, o Governo foi “muito exigente” e “muito rigoroso na defesa dos interesses do Estado”.

Na segunda ronda de questões os deputados voltaram a abordar a questão dos fundos Airbus, que permitiram à Atlantic Gateway capitalizar a TAP com 226,75 milhões de euros, no âmbito da privatização de 2015.

João Leão reiterou que não sabia dos fundos Airbus e que, a ser verdade que a operação envolveu um desconto comercial na troca da encomenda de aviões e que essa verba ficou para o acionista privado, parece-lhe haver “uma dimensão em que são lesados os interesses legítimos da TAP SA”.

“Parece-me ser uma apropriação ilegítima, a ser verdade, por parte do investidor privado de uma verba que pertence a uma empresa que não é exclusivamente dele”, realçou.