O despacho que fixa o número de vagas para chegar aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente foi publicado hoje em Diário da República, um procedimento que acontece anualmente uma vez que a carreira docente tem 10 escalões, mas apenas os professores com avaliações de Muito Bom ou Excelente acedem automaticamente àqueles dois escalões.

Os restantes professores ficam sujeitos ao contingente decidido anualmente pelo Governo. Assim, segundo o despacho, este ano, vão progredir cerca 6.700 docentes para o 5.º escalão e mais de 4.800 docentes para o 7.º escalão.

“Considerando o universo dos docentes que reúnem as condições legalmente exigidas, este número corresponde a 76% dos docentes que se encontram no 4.º escalão e a 62% dos docentes que se encontram no 6.º escalão”, segundo informações avançadas hoje pelo gabinete do Ministério da Educação (ME)

A tutela recorda que em 2019 acederam a estes dois escalões mais de 4 mil docentes e, em 2020, mais de 6 mil docentes, “o que significa que, este ano, o número de progressões quase duplica em comparação com o ano passado”.

Este despacho tem efeitos retroativos ao início do ano, devido às medidas extraordinárias definidas devido à pandemia e à suspensão das atividades letivas presenciais.

“Os prazos do ciclo foram adequados de forma a permitir o cumprimento dos requisitos de progressão, sem prejuízo para os docentes, uma vez que o despacho retroage os seus efeitos a 01 de janeiro de 2021. Deste modo, às vagas já fixadas para os 5.º e 7.º escalões, acrescem as vagas para a progressão relativas aos docentes a quem sejam adaptados os referidos prazos”, acrescenta o ministério.

A publicação do número de vagas para estes dois escalões é fortemente criticada pelos sindicatos de professores que contestam esta “barreira” na progressão da carreira, lembrando que a maioria dos docentes já vive durante vários anos uma situação de precariedade laboral, mantendo um vínculo de professor contratado.