"A situação financeira da câmara permite, de facto, fazer isto. Deixa-nos tomar a decisão. Mas não é, por si só, a razão. A Alexandre Herculano tem um valor simbólico e valor patrimonial que só por si justifica. A cidade do Porto não se imaginaria se aquele edifício caísse de podre", defendeu o autarca em resposta à vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que anunciou o seu voto a favor, apesar de considerar que era ao Governo quem competia ter esta responsabilidade.

A autorização prévia para as despesas de requalificação no valor de 9,8 milhões de euros, aprovada por unanimidade, surge em face de um novo entendimento do Tribunal de Contas, explicou o autarca em reunião do executivo, onde voltou a reiterar que estes novos entendimentos têm introduzidos "sucessivos atrasos", o que se traduz na dificuldade de concretizar.

"Só por causa disto já se perdeu dois ou três meses", afirmou.

Na reunião, PS e PSD mostraram-se satisfeitos com a aprovação deste ponto, tendo, contudo, trocado acusações sobre os responsáveis sobre o estado de degradação da escola.

Do lado do PSD, Álvaro Almeida atirou que o edifício atingiu níveis de degradação elevados, sendo que apenas em 2018 é que o PS fez alguma coisa. Por seu turno, Manuel Pizarro, vereador do PS, apontou que o PSD nada fez, para além de parar a obra.

Na sequência da discussão sobre o financiamento da requalificação da Escola Alexandre Herculano, Moreira voltou a reiterar a sua vontade de ver o município do Porto sair da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

"Eu espero que, qualquer que seja o futuro governo, que avalie, e espero que não seja apenas com a Associação de Municípios dos quais gostaria de sair, quais são as fontes de financiamento para uma efetiva descentralização. Esta matéria é uma matéria importante e enquanto for com a associação nacional de municípios vai ficar tudo na mesma e o que vai acontecer é que não vai haver descentralização", defendeu.

"Nós gostávamos de ser, como fomos no liceu Alexandre Herculano, gestores diretos. Não podemos, as forças políticas não nos permitem, mas gostávamos mesmo de, um dia destes, trazer uma recomendação para a câmara sair da ANMP", concluiu.

De acordo com a proposta, "apesar de se encontrarem previstas e autorizadas as despesas plurianuais referentes ao supra identificado contrato, nas Grandes Opções do Plano", o Tribunal de Contas considera "que não resulta do Instrumento de Gestão Previsional (IGP) de forma clara e inequívoca a calendarização temporal e financeira da empreitada em causa, pelo que urge proceder ao pedido de assunção dos encargos plurianuais", cuja autorização cabe à Assembleia Municipal.

A empreitada foi adjudicada em junho à Atlântinível - Construção Civil, Lda, depois do primeiro concurso, lançado em outubro de 2018 ter ficado deserto.

Face ao sucedido, a autarquia reuniu, em janeiro, com o primeiro-ministro, António Costa, e com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, tendo anunciado, no final dessa reunião o lançamento de um novo concurso com a revisão do preço-base, mais tarde estabelecido em 9,8 milhões de euros.

Na prática, o Ministério da Educação elevou a sua comparticipação para 3,7 milhões de euros, enquanto a Câmara do Porto manteve o seu contributo de 950 mil euros, mas comprometeu-se a construir o pavilhão polidesportivo, que deverá rondar os dois milhões de euros e ficará também ao serviço da população.

A escola foi encerrada pela direção em 26 de janeiro de 2017 devido ao seu estado de degradação, que poderia pôr em causa a segurança de alunos, professores e funcionários, e reabriu portas em 13 de setembro daquele ano para algumas turmas após obras consideradas prioritárias.

A reabilitação da centenária Alexandre Herculano, imóvel classificado, esteve prevista para 2011, ano em que a decisão do XIX governo de suspender 40 investimentos e cancelar outros 94 previstos no Plano de Modernização das Escolas com Ensino Secundário determinou o cancelamento desta intervenção.

Hoje foi também aprovada por unanimidade a proposta para autorização prévia da assunção dos compromissos plurianuais para a empreitada de reabilitação do Cinema Batalha sobre a qual o Tribunal de Contas também pediu clarificação.

O concurso para a reabilitação do Cinema Batalha, no Porto, foi lançado a 16 abril com o valor base de 4,6 milhões de euros e um prazo de execução de 600 dias (cerca de um ano e oito meses).

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