Além destes, a Assembleia da República rejeitou um outro voto apresentado pelo PCP, que manifestava solidariedade para com o povo venezuelano e a comunidade portuguesa que reside no país, e condenava a “posição assumida pelo Governo português de apoio ao golpe de Estado em curso contra a república Bolivariana da Venezuela”.
Este voto contou com os votos favoráveis apenas de PCP e PEV, a abstenção de BE e os votos contra das restantes bancadas.
Já o documento apresentado pelo CDS-PP mereceu a rejeição de PCP, PEV e BE, e os votos favoráveis de CDS-PP, PSD, PAN, PS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Os deputados socialistas Isabel Moreira, Miguel Sousa Pinto, Porfírio Silva e Pedro Bacelar Vasconcelos abstiveram-se neste voto, e anunciaram a apresentação de uma declaração de voto.
Já o voto de solidariedade e preocupação de sociais-democratas e socialistas foi aprovado, tendo merecido os votos contra de BE, PCP e PEV e os votos favoráveis dos restantes deputados.
O PCP queria que o parlamento condenasse o “reconhecimento pelo Governo português da autoproclamação, fabricada pela administração Trump e apoiada por governos como o de Bolsonaro, de um dirigente da extrema-direita venezuelana como ‘presidente interino’ da Venezuela”, falando num "grave precedente nas relações internacionais do Estado Português, uma clara violação da Constituição Portuguesa e uma afronta à soberania e independência da República Bolivariana da Venezuela, ao povo venezuelano, à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional".
Na opinião dos comunistas, “a defesa da paz e das aspirações do povo venezuelano e da comunidade portuguesa na Venezuela só são possíveis de assegurar através do respeito do direito do povo venezuelano a decidir, sem ingerências externas, o seu futuro”.
Já o CDS-PP “saúda o reconhecimento internacional de Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela", reconhecendo "o seu papel decisivo para a transição democrática naquele país”.
Os centristas apoiam também “o reforço de todos os esforços para que estes recebam o apoio de que carecem, incluindo urgente apoio medicamentoso, considerando ainda fundamental que seja garantido que todos aqueles que pretendam regressar a Portugal o possam fazer”.
Apontando que “a questão em causa, hoje, na Venezuela é entre a democracia e a ditadura num cenário de conflitualidade e complexidade extremas”, o CDS-PP salienta ser “relevante o progressivo e cada vez mais amplo reconhecimento de Juan Guaidó como Presidente interino, com vista a assegurar a transição democrática e a realização de eleições livres”.
Por seu turno, PSD e PS reafirmam “a importância do respeito pela via democrática, através da auscultação da superior vontade do povo venezuelano em eleições livres, devidamente acompanhadas pela comunidade internacional, como forma de superar a gravíssima crise política que vive a Venezuela”.
Os dois partidos reconhecem a “importância do papel a desempenhar por Juan Guaidó, como presidente interino da República Bolivariana da Venezuela, com a missão de convocar e organizar eleições presidenciais livres, inclusivas e conformes às práticas democráticas internacionalmente aceites, nos termos previstos pela Constituição da Venezuela”.
O voto conjunto aponta ainda a “necessidade de a União Europeia criar um plano de apoio ao regresso dos europeus para os seus respetivos países de origem na sequência da crise política e económica” naquele país.
A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.
Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres.
Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.
A maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como Presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes.
A repressão dos protestos antigovernamentais desde 23 de janeiro provocou já 40 mortos, de acordo com várias organizações não-governamentais.
Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados da ONU.
Na Venezuela, antiga colónia espanhola, residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes.
[Notícia atualizada às 16h20]
Comentários