Esta é a primeira das sete propostas que o CDS-PP faz num projeto de resolução com uma recomendação ao Governo, liderado pelo socialista António Costa, entregue hoje na Assembleia da República, em Lisboa, para ser votado pelo parlamento.

O projeto de resolução não tem força legal, sendo muitas vezes utilizado, politicamente, pelos partidos com recomendações a entidades oficiais, em especial ao Governo.

Na descrição do CDS, a “recente evolução da situação na Venezuela é profundamente alarmante”, com “fome, miséria, supermercados vazios, crianças subnutridas, falências em 90% das empresas nacionalizadas ou expropriadas, queda de 50% na produção média e perdas generalizadas, escassez de 90% em bens essenciais”, numa crise “comparável à crise migratória na Europa”.

E face à presença de grande comunidade portuguesa, o CDS afirma, no texto da resolução, que “o Estado português tem a obrigação moral e política em relação aos cidadãos portugueses e lusodescendentes que pretendam regressar e fixar-se em território nacional”.

A primeira das sete propostas sugeridas é que o executivo tome “medidas de apoio” a quem quer regressar, “custeando e providenciando as despesas com as viagens” a todos que, “estando numa situação de necessidade” queiram passar a viver em Portugal.

O CDS-PP prevê que esses custos sejam reembolsáveis num prazo razoável e na medida da sua integração e capacidade financeira, de três a cinco anos.

Algumas das outras medidas passam por “garantir a eficácia” nos processos de nacionalidade, ponderar, no Orçamento do Estado de 2019, “eventuais benefícios fiscais” a quem queira regressar ou ainda “agilizar os processos de autorização e residência”.

Na quinta-feira, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que 34 gerentes de “grandes supermercados”, portugueses ou lusodescendentes, foram detidos por violar a lei.

No dia seguinte, na sexta-feira, em Lisboa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou o embaixador venezuelano para lhe transmitir a “grande preocupação” do Governo pela detenção dos 34 gerentes de duas cadeias de supermercados portugueses.

Já hoje, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o ministro Augusto Santos Silva teve uma reunião com o seu homólogo venezuelano.

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