A votação decorreu numa sessão virtual, tendo 72 deputados opositores, incluindo vários lusodescendentes, votado a favor, 32 contra e cinco abstiveram-se.

A sessão, que se prolongou por quatro horas, eliminou o “governo interino” de Juan Guaidó, que, em 2019, jurou assumir as funções de Presidente interino da Venezuela até afastar Nicolás Maduro do poder. Guaidó contou com o apoio de mais de 50 países, incluindo Portugal, numa decisão tomada no âmbito da União Europeia.

Vários partidos opositores defenderam que a votação fosse adiada até à primeira semana de janeiro, depois de já ter sido adiada em 29 de dezembro.

A reforma do Estatuto de Transição Democrática, agora aprovada, atribui ao “parlamento opositor” a proteção dos ativos da Venezuela e as “competências especiais para promover a transição democrática” com base em vários artigos da Constituição venezuelana, de acordo com os deputados.

Por outro lado, a oposição continua a não reconhecer as eleições presidenciais antecipadas de 2018 e, por conseguinte, o Governo do Presidente Nicolás Maduro.

A Assembleia Nacional de 2015, cujas funções já deviam ter terminado, a ser “a única instituição legítima que fica no país pelo que não deve extinguir-se”, de acordo com a decisão agora aprovada.

A reforma prevê que o parlamento opositor crie um Conselho de Proteção de Ativos “nos Estados Unidos, Portugal e Inglaterra”, entre outros países, nomeie juntas de direção para o Banco Central da Venezuela e para a empresa petrolífera estatal Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), ou representantes no estrangeiro e em organismos multilaterais.

Alguns constitucionalistas continuaram a alertar que a reforma podia colocar em causa a legitimidade do parlamento opositor, fazendo que além de legislar exerça funções que constitucionalmente não lhe competem.

Esses constitucionalistas insistiram que devia ser eleito um deputado para substituir Juan Guaidó, mantendo-se o “governo interino”, apesar de não ter cumprido as funções e prazos de temas importantes para o país, como a convocação de eleições presidenciais.