No texto, que será votado na sexta-feira, os sociais-democratas apelam ainda a que se “respeite o mandato democrático da Assembleia Nacional e do seu Presidente Guaidó”, que se autoproclamou presidente interino.

“A Assembleia da República tem acompanhado, com profunda preocupação, o agudizar da crise política, económica e social na Venezuela, com fortíssimos efeitos nas condições de vida dos setores mais frágeis da respetiva sociedade”, referem os sociais-democratas.

No voto, o PSD salienta que a Venezuela vive hoje “o terceiro dia consecutivo de manifestações pela transição democrática”, que já terão causado 16 mortos, dezenas de feridos e cerca de 200 detenções, segundo dados avançados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

“Salienta-se que reside na Venezuela a segunda maior comunidade portuguesa e lusodescendente na América Latina, que ultrapassa as 400 mil pessoas. Portugal tem que fazer tudo o que está ao seu alcance para garantir o seu bem-estar e a sua segurança”, apelam os sociais-democratas.

Na parte resolutiva (que irá a votos), o PSD pede que a Assembleia da República exprima “o seu pesar pela morte de manifestantes na Venezuela” e apele “a uma resolução pacífica que salvaguarde a segurança da grande comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela, que respeite o mandato democrático da Assembleia Nacional e do seu Presidente Guaidó e que reponha a normalidade democrática através da realização de eleições livres na Venezuela”.

Esta madrugada, o PSD já tinha reagido à situação na Venezuela e defendido que Portugal deve concertar uma posição comum com a União Europeia sobre a Venezuela no sentido de reconhecer o presidente interino, Juan Gaidó, até à realização de eleições livres.

Em declarações à Lusa, o coordenador das Relações Externas do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Tiago Moreira de Sá, apontou também que “a prioridade das prioridades” de Portugal deve ser garantir a segurança da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela.

“O PSD entende que a posição de Portugal deve ser uma posição concertada com a União Europeia e esta posição comum deve ir no sentido de reconhecer o presidente interino, Juan Guaidó, até à realização de eleições livres na Venezuela”, defendeu, salientando que esta posição alinha com a já tomadas pelos Estados Unidos e pela “esmagadora maioria dos países da América Latina”.

Juan Guaidó autoproclamou-se na quarta-feira Presidente interino da Venezuela, perante milhares de pessoas concentradas em Caracas.

O engenheiro mecânico de 35 anos tornou-se rapidamente o rosto da oposição venezuelana ao assumir, a 03 de janeiro, a presidência da Assembleia Nacional, única instituição à margem do regime vigente no país.

Nicolás Maduro iniciou a 10 de janeiro o seu segundo mandato de seis anos como Presidente da Venezuela, após uma vitória eleitoral cuja legitimidade não foi reconhecida nem pela oposição, nem pela maior parte da comunidade internacional.

Os Estados Unidos, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e quase toda a América Latina, à exceção de México, Bolívia e Cuba, e da Rússia - que se mantêm ao lado de Maduro, que consideram ser o Presidente democraticamente eleito da Venezuela -, já reconheceram Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela.

A União Europeia defendeu a legitimidade democrática do parlamento venezuelano, sublinhando que "os direitos civis, a liberdade e a segurança de todos os membros da Assembleia Nacional, incluindo do seu Presidente, Juan Guaidó, devem ser plenamente respeitados" e instando à "abertura imediata de um processo político que conduza a eleições livres e credíveis, em conformidade com a ordem constitucional".

Da parte do Governo português, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, expressou na quarta-feira pleno respeito pela "vontade inequívoca" mostrada pelo povo da Venezuela, disse esperar que Nicolás Maduro "compreenda que o seu tempo acabou" e apelou para a realização de "eleições livres".

A Venezuela, país onde residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes, enfrenta uma grave crise política e económica que levou 2,3 milhões de pessoas a fugir do país desde 2015, segundo dados da ONU.