“(O relatório) viola os princípios do Direito Internacional expressos no respeito pela soberania e no direito à autodeterminação dos povos, à não ingerência nos assuntos internos e à integridade territorial, e igualmente viola os principais pilares do multilateralismo, como são o diálogo genuíno e a cooperação”, afirma um comunicado do STJ.

Os investigadores de uma missão internacional das Nações Unidas acusaram na quarta-feira o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e os seus ministros do Interior e da Defesa de envolvimento em graves crimes cometidos pelas forças de segurança do país.

A equipa de investigadores — que divulgou o seu primeiro relatório, mas não se deslocou à Venezuela –, afirmou ter detetado provas de crimes contra a humanidade, e indicou possuir “bons motivos para pensar que o Presidente” e aqueles ministros “ordenaram ou contribuíram para ordenar crimes concretizados”, indicou em comunicado a jurista portuguesa Marta Valiñas, que dirige a equipa de investigadores.

Alguns destes crimes, “incluindo mortes arbitrárias e o uso sistemático da tortura, inserem-se no âmbito de crimes contra a humanidade”, disse.

No comunicado hoje divulgado, o STJ considera que o relatório foi “elaborado de maneira unilateral e tendenciosa, evidenciando-se uma franca manipulação e o uso indevido do sistema internacional de direitos humanos” da ONU, e que foi menosprezado o trabalho do Conselho de Direitos Humanos daquele organismo, “com a finalidade de aniquilar a verdadeira imagem sobre as garantias dos direitos humanos promovidas pelo Governo da Venezuela”.

O documento, lido pelo presidente do STJ, Maikel Moreno, afirma ainda que o relatório pretende substituir “os protocolos acordados” com a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, “sobre temas tão sensíveis”, convertendo-se a missão independente que o elaborou “num novo mecanismo de agressão que pretende esboçar e publicitar uma série de apreciações tendenciosas e unilaterais sobre a situação dos direitos Humanos” no país.

“[O relatório] carece dos protocolos essenciais para a verificação e consolidação da informação obtida, uma vez que não foi realizado no território da Venezuela e está baseado em depoimentos de alegadas vítimas e testemunhas promovidos de forma anónima e unilateral, incumprindo o princípio elementar de transparência”, afirma.

O Presidente do STJ refere que a convite de Nicolás Maduro uma comissão dirigida por Michelle Bachelet tem trabalhado ‘in loco’ e em coordenação com as autoridades venezuelanas no acompanhamento e verificação da situação local dos direitos humanos.

“Lamentamos que essas práticas, distanciadas da racionalidade e da boa-fé (…) sirvam como instrumentos para tentar obstruir e destruir os processos dos diálogos estabelecidos entre o Governo e a oposição para a resolução pacífica e democrática dos conflitos”, adianta Maikel Moreno.

Para o STJ, “é evidente que tais ações são promovidas pelos inimigos externos da Venezuela que, com dupla moral, pretendem questionar a aplicação e o desenvolvimento dos direitos humanos no país, escondendo a grave crise social e a erosão desses direitos nos seus próprios territórios”.