Considerando que “a participação só é possível com base no conhecimento dos factos e dados técnicos completos para avaliação da verdadeira contrapartida do projeto”, que prevê a construção de um edifício de 16 andares e cerca de 60 metros, o CDS-PP pediu ao executivo liderado pelo socialista Fernando Medina um parecer da ANAC.

O requerimento, ao qual a Lusa teve acesso, pretende também que seja recolhido um “parecer do departamento de Planeamento Urbano da Direção Municipal de Urbanismo”, argumentando que se trata “de uma construção com impacte relevante ou semelhante a operação de loteamento, com recurso à utilização de créditos de construção”.

Os eleitos centristas pedem ainda à Câmara de Lisboa “o cálculo da superfície verde ponderada obrigatória”, uma vez que a exceção contida no Plano Diretor Municipal “se aplica apenas a edifícios classificados ou em vias de classificação”, não sendo este o caso.

Além disso, os vereadores do CDS-PP querem que seja apresentado um estudo hidrogeológico para o local.

O projeto, da autoria da empresa ARX Portugal Arquitetos, prevê a construção de quatro edifícios, um deles com 60 metros e 16 andares, em terrenos atualmente abandonados no quarteirão da Portugália, na Avenida Almirante Reis, freguesia de Arroios.

O futuro empreendimento contemplará cerca de 85 apartamentos “destinados a jovens profissionais e famílias de classe média”, 180 unidades de habitação de convivência, escritórios, espaços comerciais, 413 lugares de estacionamento para automóveis e 99 para motas.

Os quatro novos edifícios e a reabilitação dos pré-existentes “conformam duas praças” ajardinadas abertas ao público e onde será possível atravessar a Avenida Almirante Reis e a Rua António Pedro.

Nas últimas semanas, têm surgido diversas críticas ao projeto, nomeadamente de autarcas, de arquitetos paisagísticos e de munícipes, tendo também sido criado o movimento “Stop Torre 60m Portugália”.

As principais críticas prendem-se com a volumetria de um dos edifícios, que os moradores temem que provoque ensombramento e tenha um impacto negativo nas vistas.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), defendeu na terça-feira que têm de ser feitos estudos de ensombramento e de impacto visual do projeto pelo promotor.

Para os projetistas, a “torre” é uma forma de "intervenção perfeitamente válida", que permite gerar espaço público.

O projeto, que está em consulta pública até 18 de junho e já foi alvo de duas apresentações públicas, pode ser consultado no ‘site’ da autarquia.