Em 15 de março, o parlamento tinha aprovado os projetos de resolução do PSD e do PAN que recomendavam ao Governo maior transversalidade na prevenção e combate à violência doméstica, tendo o texto dos sociais-democratas sido viabilizado apenas com a abstenção do PS, enquanto o do PAN mereceu votos favoráveis do proponente, da bancada do CDS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, contando com abstenções dos restantes.

Assim, o texto final aprovado hoje - com os votos a favor de todos as bancadas e a abstenção apenas do PS - pede ao executivo socialista medidas urgentes que "permitam a melhoria da capacidade de resposta na prevenção e combate à violência doméstica".

Recomenda-se assim ao Ministério da Saúde que promova "procedimentos no sentido de incluir a deteção sistemática de existência de risco de violência no seio familiar", o "registo documentado das declarações dos utentes que indiciem que estão sujeitos a violência" e a "necessária formação e capacitação dos profissionais de saúde".

Também ao Ministério da Administração Interna se pedem medidas, como assegurar que a avaliação de risco da vítima seja feita, em regra, "por profissionais especializados, capacitados e com experiência neste domínio" e ainda que "seja averiguado pelas entidades públicas envolvidas se existem crianças/jovens direta ou indiretamente afetados por forma a que sejam adotadas as adequadas medidas de segurança".

O reforço das salas de atendimento à vítima nas esquadras da PSP e postos territoriais da GNR é outra das pretensões do parlamento.

No mesmo texto, recomenda-se ao Ministério da Justiça que reforce as ações especializadas de formação contínua de magistrados em matéria de violência doméstica e articule com a Procuradoria-Geral da República a "elaboração de uma documento de boas práticas".

A necessária "coordenação das políticas transversais de prevenção e combate à violência doméstica e o "desenvolvimento de ações e campanhas de sensibilização junto dos públicos estratégicos" são algumas das recomendações que os deputados deixam ao Ministério da Presidência e Modernização Administrativa.

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