A expressão inglesa foi lançada pelo ministro da Economia e do Mar durante o segundo dia de debate do Programa do XXIII Governo Constitucional na Assembleia da República, quando António Costa Silva respondia às questões de Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, sobre se o Governo iria agir relativamente às margens das empresas de energia e das “empresas de retalho que estão a aumentar os preços”.

“Em primeiro lugar, não podemos hostilizar as empresas, mas o que vamos fazer é falar com elas e provavelmente considerar um imposto, um ‘windfall tax’, para os lucros aleatórios e inesperados que estão a ter”, disse Costa Silva.

O líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, respondeu ao anúncio com uma série de perguntas. “Este anexo é, de facto, muito mais interessante do que aquele documento original que o Governo nos trouxe: qual taxa, para que setores, em que dimensão, qual a duração? É que essas são as perguntas essenciais que as pessoas precisam de saber: como é que o Governo vai agir para que o seu salário dure mais?”.

As questões do bloquista ficaram sem resposta, o tema, aliás, só voltou a ser revisitado por Rui Rio que disse concordar com a ideia de taxar de forma diferenciada setores que “por efeitos indiretos da guerra estão a ter lucros fora do normal”.

Afinal, o que é um windfall tax?

O windfall tax é um taxa de imposto, de caráter pontual, sobre lucros que resultam de ganhos inesperados de empresas ou setores específicos. Se quisermos, numa tradução à letra da expressão inglesa, é um imposto que recai sobre os lucros excecionais que aparecem com o vento. Se nos for permitida a adaptação, lucros excecionais caídos do céu.

O objetivo é taxar as empresas que, de forma aleatória, beneficiaram de um conjetura pela qual não são responsáveis.

A crise energética é um exemplo de um contexto em que uma windfall tax pode ser aplicada. A guerra na Ucrânia, tendo em conta a dependência europeia de gás proveniente da Rússia e as sanções impostas a este país, um exportador de petróleo, levaram a que os preços das energias disparassem, mesmo em países como Portugal que têm como principais mercados abastecedores de gás o norte de África e os Estados Unidos da América.

Acontece que, apesar de fontes de energia renováveis mais baratas terem um peso cada vez maior na fixação dos preços, em períodos de maior procura, é necessário recorrer a outras fontes de energia, nomeadamente o gás. Assim, na atual configuração do mercado, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede.

De resto, esta medida já tinha sido sugerida tanto pela Comissão Europeia como pela OCDE, explica o jornal Eco.

“A Comissão também confirma que os Estados-membros podem considerar medidas fiscais temporárias sobre os lucros excecionais e, excecionalmente, decidir capturar uma parte desses rendimentos para os consumidores“, pode ler-se no plano “REPowerEU” divulgado em março pela Comissão Europeia.

No entanto, para além da forma do imposto que pertence à teoria económica e financeira, ficam muitas questões por responder, nomeadamente: sobre que empresas ou setores vai recair, que valores a taxa terá, que impacto vai ter no Orçamento de Estado para este ano e, por último, mas não menos importante devido à falta de certeza absoluta, se vai realmente acontecer.

No plano mais concreto, o Governo apresentou hoje várias medidas para a contenção dos preços na energia:

  • Redução de ISP equivalente à redução do IVA para 13% para os combustíveis — medida a vigorar enquanto não há resposta ao pedido do Governo por parte da Comissão Europeia;
  • Manutenção dos mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal;
  • Alargamento da suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro;

Assim, Costa promete que estas medidas vão traduzir-se “numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021”.

  • Quanto à eletricidade, António Costa referiu que o executivo apresentou na semana passada em Bruxelas uma proposta ibérica que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás. “Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico”, disse.