De acordo com o documento, "no decurso do primeiro trimestre de 2020, o Governo irá apresentar um plano de ação destinado a aprofundar o processo de transformação digital da Administração Pública, como forma de promover as oportunidades da sociedade digital para melhor servir as pessoas e as empresas".

Tal inclui "um quadrado de investimentos para a legislatura que explicite uma visão do uso das tecnologias em benefício dos objetivos estratégicos de modernização administrativa".

Além disso, "numa lógica de estímulo à inovação na gestão pública, promoção de sinergias, mais eficiência e melhor eficácia, irá manter-se a aposta no Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) como um conjunto de medidas de incentivo à inovação na gestão que fomentam o trabalho colaborativo, a experimentação, o reconhecimento e replicação de práticas que se revelem uma mais-valia ao universo da Administração Pública", lê-se no documento.

No próximo ano, o Estado irá continuar a promover a simplificação administrativa, através da renovação do programa Simplex, "com edições anuais sempre mais ambiciosas, inovadoras e disruptiva, sempre com o objetivo de tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração Pública e, simultaneamente, contribuir para aumentar a eficiência interna dos serviços públicos".

No que respeita a modernização do Estado e da Administração Pública, "serão prosseguidas medidas que visam reforçar e consolidar o trabalho desenvolvido na anterior legislatura, através da aprovação de uma Estratégia para a Inovação e a Modernização da Administração Pública assente em quatro eixos fundamentais de intervenção: as pessoas, os modelos de gestão, a transformação digital e a proximidade".

O ministro das Finanças, Mário Centeno, procedeu à entrega formal da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23:18 de segunda-feira e vai apresentá-lo hoje às 08:30, no Ministério das Finanças.

O OE2020 começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 06 de fevereiro.