No relatório do Orçamento (OE2019) destaca-se o setor da mobilidade urbana e da habitação, no primeiro caso as obras de expansão dos metros de Lisboa e do Porto mas também a aquisição de novos navios para a Transtejo e Soflusa, além do apoio nos preços dos transportes coletivos do país.

O Fundo Ambiental vai apoiar projetos de promoção da mobilidade elétrica e descarbonização das cidades e da indústria, mas também em áreas como adaptação às alterações climáticas, biodiversidade ou recursos hídricos.

Em 2019 o preço dos sacos de plástico sobe dois cêntimos, passando para 12 cêntimos, e será também concluído o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, que apontará as tecnologias e opções para a redução de gases com efeito de estufa.

Será “incontornável” no roteiro o encerramento das centrais a carvão “e uma aposta inequívoca nas energias de fonte renovável”, e a eletrificação dos transportes, afirma-se no relatório do Orçamento de Estado para o próximo ano.

A consolidação da política climática passa também pela implementação do Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM), que visa coordenar e identificar políticas e medidas de mitigação das alterações climáticas em todas as áreas governativas.

No OE2019 está também prevista a revisão do quadro de isenções do imposto sobre produtos petrolíferos, “de forma a caminhar de forma faseada para um sistema de incentivos que premeie a redução da intensidade carbónica”, e a introdução de um preço base para a taxa de carbono.

Na mesma linha vão ser apoiados projetos que nas cidades promovam a descarbonização da logística e a economia circular associada aos mercados municipais, e será continuado o trabalho relacionado com as agendas regionais da economia circular, com a sensibilização para o uso eficiente da água e com as obras prioritárias nas zonas sujeitas a inundações, nomeadamente a reabilitação das linhas de água nos municípios afetados pelos incêndios e a execução do Plano de Ação Tejo Limpo.

Na política de resíduos vão ser apoiados projetos inovadores para recolha seletiva de resíduos urbanos, nomeadamente de biorresíduos, bem como para projetos-piloto de gestão de outros fluxos especiais de resíduos (têxteis e frações de resíduos perigosos).

“Será, também, reavaliada a Taxa de Gestão de Resíduos”, diz-se no documento.

O Governo pretende também apoiar a promoção do uso sustentável do plástico e sistemas de incentivo para o depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas.

Também como estímulo à transição para uma economia circular, “será desenvolvida uma plataforma para a transação de subprodutos, matérias-primas secundárias e resíduos, por forma a estimular os mercados da reciclagem e o uso sustentável dos recursos”.

“Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.”