“A proposta atual não é aceitável para a Hungria”, disse Orbán, após uma reunião em Budapeste com o seu homólogo polaco, acrescentando que “serviria para criar a primazia da maioria e não do direito”.

Morawiecki, por sua vez, acrescentou que o veto se deve ao facto de a proposta de condicionamento ter “motivação política” e pode “levar à desintegração da União Europeia”.

“É uma solução perigosa e danosa”, alertou o primeiro-ministro polaco, líder do partido ultraconservador Lei e Justiça.

Os dois chefes de governo consideram que o condicionamento dos fundos servirá no futuro como arma política para a maioria dos países da UE e por isso decidiram bloquear o orçamento plurianual (2021-2027) da União, bem como o pacote do fundo de recuperação e resiliência, desenhado para o combate à crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19.

Numa declaração conjunta, Orbán e Morawiecki fortaleceram a sua aliança e afirmaram que nenhum deles dará a aprovação a “qualquer proposta que a outra parte considere inaceitável”.

No comunicado, os dois líderes de Governo asseguram que têm interesse em encontrar uma solução “para que os recursos financeiros estejam disponíveis a todos os Estados membros, o mais rápido possível”.

“A situação atual que impede a rápida conclusão do processo legislativo foi criada por aqueles que estabeleceram um vínculo entre o Estado de Direito e o orçamento da EU”, concluem os líderes dos governos húngaro e polaco.

Em declarações aos jornalistas, Morawiecki disse que não é aceitável que “na União Europeia um texto jurídico seja colocado acima dos tratados”.

"Não queremos que a União se desvie do seu caminho", disse o primeiro-ministro polaco, salientando que “a unidade da União Europeia deve ficar assegurada”.

Orbán, por sua vez, disse que não pode aceitar uma proposta que “não atenda aos interesses dos húngaros” e lembrou que o veto aos orçamentos “é um direito garantido nos tratados comunitários”.

“Não podemos relacionar as duas coisas. Isso seria irresponsável”, explicou Orbán, referindo-se aos orçamentos e à condição de respeito pelo Estado de Direito.

A posição conjunta foi tomada hoje numa reunião marcada depois de, na semana passada, ambos os países terem vetado quer o orçamento plurianual quer o plano de relançamento na UE, condicionando a respetiva aprovação ao fim do mecanismo que os prova dos fundos no caso de violações aos Estado de Direito, como, entre outros, a justiça independente e políticas anticorrupção.

A aprovação do orçamento da UE para 2021-2027 (1,08 biliões de euros) e do Fundo de Recuperação pós-pandemia (750 mil milhões) encontra-se bloqueada pela Hungria e Polónia, que discordam da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

A ameaça de veto concretizou-se em 16 de novembro, numa reunião das representações permanentes dos Estados-membros junto da UE, na qual era suposto os 27 ‘selarem’ o compromisso alcançado pela presidência alemã, e manteve-se no Conselho Europeu celebrado na última quinta-feira por videoconferência.

Húngaros e polacos, sem força para vetar o mecanismo sobre o Estado de Direito, que necessita apenas de uma maioria qualificada para ser aprovado, vetaram então outra matéria sobre a qual não têm quaisquer reservas, a dos recursos próprios, que requer, esta sim, unanimidade, bloqueando todo o processo.

Na véspera do Conselho, Hungria e Polónia receberam o apoio da Eslovénia, que embora não ameace vetar o acordo, afirma compreender a posição daqueles países.

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